A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) uma Medida Provisória que prorroga a isenção de PIS e Cofins para o pão comum, o trigo in natura e a farinha de trigo até 2011. A isenção está em vigor desde 2008. A MP também dá ajuda a empresas do setor de bens de capital por meio do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta original do governo era de prorrogar a isenção, encerrada em 30 de junho deste ano, até 31 de dezembro de 2010. Na primeira votação, a Câmara decidiu tornar a isenção permanente. O Senado, por sua vez, colocou como prazo julho de 2011 com a justificativa de que as isenções temporárias são mais difíceis de retirar com outras leis do que as permanentes.
Na mesma MP, o Congresso tratou também de ajuda a empresas do setor de bens de capital. O texto permite ao governo repassar recursos ao BNDES relativos a empréstimos para empresas para a compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica que poderão ser realizados até o final deste ano. O Congresso inclui ainda incentivos específicos para o setor de aviação.
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