A Câmara marcou, para esta semana, sessões de votações a partir desta segunda-feira para destrancar a pauta e votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
Para agilizar a votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou telegramas a todos os deputados convocando-os para sessão na tarde desta segunda-feira para votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira MP (384) institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O Pronasci prevê ações sociais e de segurança na prevenção e controle da criminalidade em conjunto com estados e municípios. O programa será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas e visa atender pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistema prisional.
Só depois de votar essa MP, os deputados iniciarão a discussão e votação da MP 385, que prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, solicitar sua aposentadoria por idade de um salário mínimo.
A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuar dificultando os trabalhos da base aliada do governo nas votações das MPs.
As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, votações artigos por artigos.
