Condenação de Protógenes causou queixas de colegas | Queiroz-Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados
Condenação de Protógenes causou queixas de colegas| Foto: Queiroz-Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados ingressou ontem com uma ação de inconstitucionalidade contra a mudança promovida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de políticos. Na ação, a instituição defende que a análise de processos contra senadores e deputados deve ser feita pelo plenário do Supremo, que é composto por 11 ministros.

A alteração no regimento interno do Supremo foi aprovada em maio. Na prática, transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Os casos também deixaram de ser exibidos pela TV Justiça, que não transmite as sessões das turmas.

A Câmara argumenta que a medida é inconstitucional e fere o princípio de isonomia entre os congressistas. Para a Câmara, o novo sistema provoca "desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado". "A Constituição sempre dispensou tratamento isonômico a todos os deputados federais, independentemente do número de votos recebidos nas urnas, dos partidos a que pertençam e dos cargos ocupados na administração da Casa", afirma o texto.

Pela norma do STF, o plenário seguirá anali­­sando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Pre­­si­­dência, à Câmara, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.

Questionamento

A decisão de questionar o sistema do Supremo foi tomada após encontro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes aliados com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, na quarta-feira.

Na reunião, deputados reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha a jornalistas. A decisão foi tomada pela 2.ª turma do STF. Durante o julgamento de Protógenes, na turma, apenas três ministros estavam presentes. Os três o condenaram.

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