Câmara recebe alternativa à PEC que limita o MP

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Em reunião com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o presidente em exercício da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), recebeu ontem um anteprojeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira do Ministério Público o poder de fazer investigações criminais. Elaborado por associações do MP federal e estadual, o texto prevê a atuação conjunta das polícias e promotores. Segundo Vargas, a proposta será avaliada pela Mesa Diretora da Câmara, que poderá adiar a votação da PEC, marcada para o próximo dia 26.

"Ainda vou estudar com mais profundidade, mas em princípio me parece uma alternativa adequada", disse Vargas após a reunião, que contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, e da secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. A proposta estabelece regras para investigação criminal tanto para as polícias como para o Ministério Público. E também regulamenta mecanismos de colaboração entre os dois órgãos.

Pelo texto, no caso de instauração de procedimento investigatório criminal pelo MP, deverá ser observada a apuração da infração mediante ação penal pública. Nos casos de operação conjunta entre policiais e promotores, a investigação será conduzida pelo delegado de polícia, sob a coordenação de membro do Ministério Público. Poderão ainda ser instituídas forças-tarefas entre entidades e órgãos da administração pública, sendo assegurada a cada órgão participante a possibilidade de utilizar as provas coletadas.

Equilíbrio

Para Vargas, é necessário estabelecer um equilíbrio entre as atuações do MP e dos organismos policiais. "O Ministério Público é uma instituição fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos, mas é preciso conter alguns excessos que não contribuem para o fortalecimento da democracia. Há operações que geram mais holofotes que condenações de fato", ressaltou o deputado. Além da proposta elaborada pelos MPs, uma comissão formada por procuradores, delegados e membros do governo federal também discute uma proposta alternativa à PEC 37.