O plenário da Câmara continua nesta semana a votação da reforma política. Na semana passada, os deputados rejeitaram a adoção de um novo sistema eleitoral baseado na votação em listas partidárias. O financiamento público de campanhas, a formação de federações e as pesquisas eleitorais são outros temas do relatório do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que ainda devem ser votados.
Na avaliação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a recusa da lista fechada inviabiliza o financiamento público para campanhas a cargos de eleição proporcional - deputados e vereadores - mas ainda é possível discuti-lo para os cargos de eleição majoritária - presidente, governador, prefeito e senador.
Também está em pauta o projeto de lei complementar do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os políticos eleitos para mandatos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, que tenham mudado de partido nos quatro anos seguintes ao de sua diplomação pela Justiça Eleitoral. A regra vale para todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal).
Está marcada também para esta terça-feira a eleição dos deputados que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A comissão é formada por oito senadores e 17 deputados. O início do recesso, entretanto, ainda depende da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A Constituição estabelece que o Congresso só pode entrar em recesso depois da votação da LDO.
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