Votação
Bingos agora têm caráter de urgência
Os deputados também aprovaram ontem à noite o requerimento de urgência para o projeto de lei que legaliza bingos, videobingos e videoloterias no país. A proposta, que agiliza a tramitação do texto, havia sido rejeitada anteontem, mas voltou à pauta graças à articulação dos deputados favoráveis à legalização. Por um acordo firmado entre os líderes partidários, a matéria deve ser a primeira a ser votada em sessão extraordinária na próxima terça-feira.
A intenção dos líderes partidários era votar o projeto ainda ontem. O placar, porém, de 258 sim contra 98 não, mostra que o assunto sofre resistência. Na terça-feira, os deputados já haviam tentado aprovar a urgência sem sucesso.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos principais defensores do projeto, alega que a reabertura de bingos irá criar 120 mil empregos diretos e 300 mil indiretos no país. Além disso, a proposta geraria cerca de R$ 2 bilhões mensais de impostos, diz ele.
O projeto que está em votação prevê que pessoas viciadas em jogos não possam entrar nas casas de bingo e também tem alguns freios contra lavagem de dinheiro. (AG)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um projeto de lei complementar que evita perdas de R$ 19,5 bilhões nos caixas dos estados. A proposta adia para 2020 a entrada em vigor de um dispositivo ligado à Lei Kandir que permitiria a concessão para empresas de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de bens de uso e consumo, energia elétrica e telefonia por parte de empresas. A medida deveria ser válida a partir de janeiro de 2011.
O texto teve 340 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. Segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial. A matéria conta com o apoio dos 27 governadores eleitos, em especial do paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e do baiano Jaques Wagner (PT).
Graças à pressão, deve ser votada pelos senadores nas próximas duas semanas. Se o dispositivo entrasse em vigor no ano que vem, o Paraná deixaria de recolher R$ 1,042 bilhão em ICMS, ou seja, 10,5% do total arrecadado apenas com o tributo.
"A prorrogação proposta é a alternativa encontrada pelos estados e pelo Distrito Federal para reduzir parte dos prejuízos tributários que lhes foram impostos pelas desonerações do ICMS e ampliações das possibilidades de apropriação de créditos de ICMS previstas pela Lei complementar 87/96 [Lei Kandir]", afirmou o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), autor do texto aprovado no plenário.
Por outro lado, a proposta protela novamente a desoneração do setor produtivo. Aprovada em 1996, a Lei Kandir retirou a incidência do ICMS sobre exportações. Também previa a obrigatoriedade de liberação de créditos tributários às empresas, que foi sendo postergada por alterações no Congresso Nacional.
Na prática, os créditos permitiriam que uma indústria abatesse de outras operações o valor do imposto cobrado, por exemplo, para a aquisição de maquinário ou ampliação das instalações. A desoneração do setor produtivo para a geração de empregos e aumento da competitividade das empresas nacionais também foi uma bandeira de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff.
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