COMO FUNCIONA
Entenda como é elaborado o orçamento:
PPA: lei que se mantém vigente por quatro anos e que estabelece metas da administração pública.
LDO: lei elaborada no primeiro semestre de cada ano e que estabelece diretrizes para o orçamento.
LOA: lei elaborada no segundo semestre prevendo a arrecadação e estabelecendo como serão os gastos do Executivo no ano seguinte.
A Câmara de Curitiba aprovou ontem em primeira votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A proposta se manteve praticamente igual à apresentada pela prefeitura e prevê um aumento de 10,5% nas receitas correntes. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 8,4 bilhões.
O Executivo apresentou uma emenda à proposta original para corrigir itens e adequá-la ao Plano Plurianual (PPA) da cidade. A mudança foi registrada pela Comissão de Economia e acatada pelo plenário da Casa. Dois vereadores apresentaram outras quatro emendas ao texto, mas duas da vereadora Noêmia Rocha (PMDB) foram desaprovadas de Comissão de Economia e outras duas foram retiradas pelo autor, o vereador Professor Galdino (PSDB).
Antes da apreciação em plenário, a LDO também passou por uma fase de consulta pública, quando foram recebidas 127 sugestões de moradores da cidade. Durante a votação de ontem, a prefeitura apresentou um relatório com respostas a 26 questionamentos dos vereadores sobre a proposta orçamentária de 2015. O documento deve ser debatido hoje juntamente com o segundo turno de votação do projeto.
Conforme o texto, em 2015, a prefeitura irá desembolsar R$ 1,5 bilhão em despesas com saúde, R$ 1,3 bilhão com educação e R$ 1,43 bilhão com obras e equipamentos públicos. Nesta fase, ainda não se especifica em quais itens o dinheiro será gasto. A estipulação só acontece na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada nos próximos meses pela prefeitura e que será votada em dezembro.
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