O relatório divulgado ontem pelo TCE também apresentava a avaliação dos gastos de 389 câmaras municipais do Paraná. O principal problema detectado foi a falta de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte e sua reversão à receita do municípios. A desaprovação desse tipo de procedimento atingiu 32% das câmaras avaliadas.
A segunda principal irregularidade foi a extrapolação dos limites fixados em lei na remuneração dos vereadores, que chegou a 26% das casas. "Esse é um caso claro de irregularidade, de abuso", afirma o presidente do tribunal, Heinz Herwig. Em terceiro lugar, fica o atraso na publicação do relatório de gestão fiscal (25%).
Para o presidente da União dos Vereadores do Paraná, Bento Batista da Silva, o motivo para as falhas na prestação de contas está na falta de estrutura das câmaras. "Temos 120 municípios com menos de 5 mil habitantes. A maioria dessas cidades não tem como manter funcionários apenas para trabalhar na contabilidade", diz.
Sobre os aumentos irregulares concedidos a parlamentares, Silva argumenta que no maior número de casos, eles são destinados a quem recebe salários baixos. "Temos 3,7 mil vereadores no Paraná. Desses, 2,2 mil não ganham mais do que R$ 1,5 mil. Ou seja, são aumentos irrisórios." De acordo com o TCE, os vereadores têm direito apenas ao reajuste da inflação, calculada no período entre janeiro e dezembro. O reajuste também só pode ser feito a partir do segundo ano de mandato. (AG)
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