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Rua da Cidadania de Curitiba: projeto do governo é instalar centrais de serviços semelhantes às da prefeitura | Divulgação
Rua da Cidadania de Curitiba: projeto do governo é instalar centrais de serviços semelhantes às da prefeitura| Foto: Divulgação

O governador Beto Richa (PSDB) é o único dentre os principais candidatos ao governo do estado a cogitar uma retomada no próximo mandato do programa Tudo Aqui Paraná – iniciativa para descentralizar os serviços públicos por meio de parceria com a iniciativa privada. Os dois nomes mais fortes da oposição, o senador Roberto Requião (PMDB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT), rejeitam a concepção do programa, por meio do qual o estado pagaria até R$ 2,9 bilhões à iniciativa privada para prestar os serviços públicos num prazo de até 50 anos.

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O Tudo Aqui causou polêmica desde o início. A ideia do governo era criar centrais de serviços públicos em sete cidades. Seriam seis postos de atendimento na capital e seis espalhados pelo interior. Neles, seriam oferecidos até 85 serviços diferentes, como é feito nas Ruas da Cidadania de Curitiba. Os problemas começaram na discussão do modelo de parceria público-privada, que envolvia a entrega dos centros, após licitação, para uma empresa.

A oposição, insatisfeita com o modelo e afirmando que a proposta não havia sido suficientemente discutida em audiências públicas, entrou com ação judicial para parar a licitação. O Tribunal de Contas, que depois acabaria dando autorização para que o governo tocasse o processo, também chegou a solicitar a paralisação da concorrência.

Politização

Segundo a campanha de Richa, são as ações judiciais que mantêm o projeto em suspenso. Para o PSDB, a proposta foi vítima de uma "politização". Requião, por outro lado, diz que a proposta terceiriza uma atividade essencial do Estado. Já Gleisi afirma que o projeto erra ao apostar em unidades físicas, quando seria possível prestar os serviços on-line.

De acordo com o cientista político Elve Cenci, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a ideia de facilitar a vida do cidadão é louvável. Mas, no caso do projeto apresentado pelo governo, a polêmica é o formato. "O que as pessoas mais reclamam do serviço público não é da dificuldade de ir até algum lugar. É da demora dos procedimentos. E isso não se resolve criando centrais ou novos estabelecimentos."

Para o consultor de gestão Sir Carvalho, criador de mais de 60 observatórios sociais no país, o problema do serviço público não passa pela solução apresentada, e sim por uma profissionalização do atendimento. "Você vê que, numa cidade como Francisco Beltrão, o indicado para cuidar da autarquia de meio ambiente é um policial, não um técnico. E que foi escolhido por ser vereador. O critério técnico transformaria o serviço muito mais do que esse projeto", diz.

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