A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira, durante palestra na abertura do X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que é impossível garantir o cumprimento da Constituição sem liberdade plena de imprensa.
“É impossível garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, que todo mundo cumpra a Constituição e tenha nela a garantia dos seus direitos, senão com uma imprensa integralmente livre com todo mundo podendo se expressar, ainda que seja contra mim e olha que leio coisas sobre essa ministra Carmen Lúcia que até eu fico contra”, afirmou a presidente do STF.
Na chegada ao evento, em entrevista, Carmen Lúcia, ao ser indagada sobre decisões de instância inferiores do Poder Judiciário contra jornalistas, respondeu: “Vou dar prosseguimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: de fato ‘cala a boca já morreu’. Não há democracia sem imprensa livre”.
O presidente da Aner e diretor-geral de mídia impressa do Grupo Globo, Frederic Kachar, elogiou a fala da presidente do STF, mas lamentou decisões das instâncias inferiores do Judiciário contra o trabalho da imprensa.
“Acontece que no Brasil o Judiciário não é só o Supremo. O Supremo é a última instância, a gente tem a primeira e segunda instância, e a com muitos casos de cerceamento de liberdade de expressão”, afirmou Kachar, que citou como exemplo as ações de magistrados do Paraná contra a Gazeta do Povo por causa da publicação de uma reportagem sobre remuneração Poder Judiciário do estado e a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da Revista Época.
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