Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16), a redação final do projeto de lei nº 238/11, que estabelece que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) forneça gratuitamente uma nova placa aos proprietários de veículos que foram clonados. O projeto segue agora para a sanção do governador Beto Richa (PSDB) e a lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial.
Quando apresentou o projeto, o autor, deputado Caíto Quintana (PMDB), disse que inúmeros proprietários de veículos, recebem notificações sofre infrações de trânsito que não cometeram. Com isso, a medida evita "aborrecimentos".
Cargos no MP-PR
Também foi aprovado, nesta quarta-feira, a redação final do projeto de lei nº 587/11 que prevê a criação de criação de 112 vagas para serem preenchidas por concurso público e de 89 cargos comissionados, de livre provimento, para o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O custo das novas vagas, que está calculado em R$ 1,8 milhão, será pago por meio do orçamento do próprio MP. O Ministério Público alega que a contratação é emergencial já que a instituição está há muitos anos com o quadro de funcionários defasado.
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