Cartéis em licitações são realidade, admite Cardozo

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A formação de cartéis em licitações é uma realidade no mundo e também no Brasil, segundo afirmou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Estas não são questões pequenas ou menores e temos de enfrentá-las de peito aberto, pois os desafios são impostergáveis", disse durante o encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc).

Para Cardozo, a existência de cartéis é um dos graves problemas do mundo moderno e uma das prioridades do governo. "Quanto mais as relações internacionais se aperfeiçoam, maior é a sofisticação dos delitos e, portanto, maior a necessidade de combater sutis formas de transgressão do direito" considerou.

De acordo com o ministro, o combate a essa prática que viola o direito da concorrência é uma questão que tem de ser colocada na ordem do dia. "É mais difícil fazer que a lei se cumpra quando temos poderosos. Isso é mais comum quando há fragilidade, nas delinquências cotidianas", admitiu.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, disse que a existência de cartel no Brasil apenas findará quando a prática ilegal for obrigada a ressarcir as perdas dos consumidores. "O cartel não vai deixar de existir com multas e penas, mas quando o consumidor passar a ter seus direitos reparados", argumentou durante o encontro.

A defesa do movimento de incentivo à reparação de dano é um dos três eixos considerados "essenciais" pelo secretário na questão da formação de cartéis. O outro é o criminal. E Carvalho voltou a defender penas mais duras para participantes de cartel. "Não é possível que um crime contra a ordem econômica, como o cartel, tenha previsão de pena equivalente a de furto qualificado. É desproporcional e precisa ser repensado", defendeu. Por fim, ele citou o eixo administrativo, salientando a necessidade de aperfeiçoamento, por exemplo, de acordo de leniência.

O secretário salientou que desde 2003 emergiu no País uma política estruturada de combate à "mais perniciosa conduta ilícita do ponto de vista da concorrência", o cartel. "Não é à toa que cartel é um crime e que a percepção penal é um dos principais elementos de investigação", considerou. Ele enfatizou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu para o País uma estratégia de crescimento econômico justo e que o papel do direito econômico é fundamental nesse processo.