Cartórios querem aprovar reajuste de 50% nas custas

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A Assembleia Legislativa começa a discutir na próxima semana um projeto de lei que aumenta em 50,5% o preço das custas judiciais e extrajudiciais – despesas pagas pelo contribuinte em cartório quando precisa de documentos públicos ou ingressa com ações judiciais.

O parecer ao projeto será votado terça-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria é o deputado Caito Quintana (PMDB), que é dono de cartório.

Mesmo antes de ser votada a proposta já causa polêmica. De um lado, os serventuários da Justiça reclamam que as custas judiciais e extrajudiciais estão congeladas desde 2002 e que as despesas para custeio dos cartórios teriam crescido 150% no período.

Do lado estão os advogados, que consideram o aumento um grave entrave para o acesso da população à Justiça.

A mensagem, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), está tramitando na Assembleia desde dezembro de 2007, mas não foi votada ainda porque os deputados temem um desgaste político por aprovar o aumento das taxas. Mas agora, diante da pressão dos titulares de cartórios, o assunto vai ser desengavetado.

Mobilização

O projeto é assinado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Antônio Vidal Coelho, e a justificativa para o aumento é que os preços cobrados pelos cartórios não são reajustados há sete anos e estão defasados.

Embora o projeto esteja tramitando no Legislativo, o atual presidente do Tribunal de Jus­­­tiça, Carlos Augusto Hoff­­mann, informou, por meio de assessoria de imprensa, que não está cobrando a votação do projeto, "visto que se trata de questão interna da Assembleia Le­gislativa."

Já a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) está se mobilizando para cobrar dos deputados a mudança na tabela de custas. "Convidamos todos os titulares de cartórios do Paraná para que procurem os deputados de seus municípios e peçam para que votem favorável ao aumento", sugere o presidente da Anoreg, José Augusto Alves Pinto.

O representante da categoria diz acreditar que o reajuste será aprovado porque os parlamentares estão convencidos da necessidade de fixar um preço mais justo para as custas. "Acho que vamos obter sucesso porque a solidariedade dos deputados com a nossa causa foi muito grande, inclusive daqueles que sempre são contra aumento de impostos e taxas. Eles disseram que se os partidos não fecharem questão contra o reajuste votarão a favor", explicou Alves Pinto. "Há um clima favorável na Assembleia para isso".

Insuficiente

O setor, segundo o presidente da Anoreg, está reivindicando a correção dos índices de inflação nos últimos 7 anos, o que corresponderia a 50,5%. Embora o valor tenha um impacto grande no valor dos serviços, os serventuários consideram ainda que é insuficiente para cobrir as despesas.

Segundo o presidente da Anoreg, as serventias têm de suportar encargos trabalhistas, a obrigatoriedade da informatização e de contratatação de pessoal especializado. "Alguns exemplos de taxas são risíveis. De que adianta aumentar o preço de atos de R$ 5, por exemplo, para R$ 7,50? Esses serviços mais simples deveriam começar com R$ 20,00", defende ele, se referindo a emissão de certidões, arquivamentos e protocolizações. "As custas estão baixíssimas. Um bom serviço implica em valores condizentes e a modernização tem seu preço", emendou.

Se depender da orientação do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), junto à bancada aliada, a proposta não deve avançar. O deputado acha "complicado" falar em reajuste de preços dos serviços prestados pelos cartórios e defende uma reformulação da tabela de custas, aumentando os valores de algumas taxas e diminuindo de outras. Para Romanelli, essa modernização da tabela poderia ser feita com a participação da OAB, que tem amplo conhecimento sobre o tema.

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Interatividade

É justo os cartórios reajusterem as custas para repor a inflação?

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