Cascavel: suposta fraude foi erro em envio de arquivo, diz funcionário

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O diretor técnico legislativo da Câmara de Vereadores de Cascavel, Mário Galavotti, disse nesta sexta-feira (8) que a inclusão de um inciso inexistente em uma versão impresso do Regimento Interno da Casa ocorreu de forma equivocada, por um erro que ele mesmo cometeu. Afastado das funções após a denúncia, Galavotti decidiu prestar depoimento de forma voluntária ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo o diretor, durante a revisão técnica e gramatical do Regimento, ele próprio incluiu o inciso, que foi rejeitado pelos vereadores durante deliberação em plenário. "Eu tinha os arquivos do Regimento Interno no meu computador, como tenho até hoje esses arquivos. Eu vou colocando [em uma cópia do documento] o que acho necessário modificar e coloquei o inciso 11, que é o que está gerando polêmica. Porém, os vereadores não quiseram [aprovar e incluir o inciso no Regimento]", afirmou.

O problema, segundo ele, ocorreu na hora de enviar o arquivo revisado para impressão na gráfica, escolhida via licitação para efetuar o serviço. De forma equivocada, ele teria enviado o arquivo sem as correções, que ainda continha o inciso rejeitado em plenário. "Assumo o erro. Não vou fugir", afirmou. Ele negou que tenha fraudado o documento ou agido de má fé.

O erro só foi percebido 60 dias depois da impressão, por um servidor que teria observado que não era o mesmo documento aprovado em plenário. Galavotti não revelou o nome do servidor em questão.

O problema é que a versão errada foi usada para acelerar votações com a chamada "dispensa de interstício", o que, na prática, diminui o intervalo regimental entre uma votação e outra. Segundo Galavotti, pedir dispensa de intervalo não exige inclusão na legislação, já que o documento não prevê prazo regimental para a votação de um projeto em sessões diferentes. Segundo ele, somente nas votações de emendas da Lei Orgânica e para criação de cargos e salários na Câmara de Vereadores é que são necessários intervalos de 10 dias.

Por isso, segundo o diretor afastado, as deliberações em plenário não foram afetadas pelo erro. "Não existe ilegalidade em nenhum projeto que a Câmara votou", afirma.

Os livros com o Regimento Interno foram impressos para facilitar a vida dos vereadores. Segundo Galavotti, até então, muitos vereadores levavam ao plenário cópias do documento, que possui mais de 200 artigos, feitas de forma simples. Isso gerava um acumulo grande de papéis sobre a mesa. "Fica feio para o Poder Legislativo".

A denúncia de fraude no Regimento Interno está sendo investigada pelo Ministério Público. Além de Galavotti, duas servidoras que participaram da revisão do documento foram afastadas por 15 dias.