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“Minha decisão já foi dada e está bem embasada, bem fundamentada. Agora saiu do âmbito do Ministério da Justiça, saiu completamente da minha jurisdição.”Tarso Genro, ministro da Justiça | Nelson Almeida/AFP
“Minha decisão já foi dada e está bem embasada, bem fundamentada. Agora saiu do âmbito do Ministério da Justiça, saiu completamente da minha jurisdição.”Tarso Genro, ministro da Justiça| Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, disse ontem que o governo italiano avalia se chamará seu embaixador no Brasil de volta a Roma, por causa da crise diplomática provocada pela decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-terrorista Cesare Battisti.

Battisti foi condenado à revelia na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, quando integrava um grupo armado de extrema esquerda na década de 1970. A nota da Farnesina (chancelaria da Itália) diz que Frattini está "avaliando a oportunidade de chamar a Roma para consultas o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise", informou a Agência Ansa.

Além da pressão diplomática, o governo italiano tenta convencer a Justiça brasileira da extradição. Na terça-feira, o embaixador italiano pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que o governo italiano seja ouvido antes de a corte decidir o destino do ex-terrorista. Na semana passada, diante do pedido da defesa de Battisti para que ele fosse libertado, na condição de refugiado, o presidente do Supremo solicitou um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Embora tenha ganhado asilo, Battisti continua preso. Sua liberdade depende de decisão do Supremo, que em fevereiro deve julgar o pedido de revogação da prisão preventiva dele.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que novas decisões sobre a concessão de refúgio a Cesare Battisti estão fora do seu alcance. "Minha decisão já foi dada e está bem embasada, bem fundamentada. Agora saiu do âmbito do Ministério da Justiça, saiu completamente da minha jurisdição."

Sobre a reclamação do governo italiano, Tarso disse que não cabe a ele se manifestar por ser "uma questão do Ministério das Relações Exteriores, questão de relacionamento diplomático".

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