Caso do PR expõe conflito com CNJ

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As suspeitas de irregularidades levantadas contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reproduzem no estado a exata situação que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão externo de controle do Judiciário, a entrar em rota de colisão com tribunais de todo o país. O desembargador está sendo investigado diretamente pelo CNJ, sem que a presidência do TJ tenha sido informada. Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pela Asso­­­ciação dos Ma­­gistrados Brasi­­­leiros (AMB), pretende impedir exatamente isso. A AMB quer que suspeitas de irregularidades praticadas por magistrados só cheguem ao conselho depois de serem investigadas pelos tribunais locais.

A existência de um procedimento administrativo aberto pelo conselho contra um desembargador do Paraná foi revelada à Gazeta do Povo por uma fonte do próprio CNJ. O motivo que ensejou a abertura da investigação e o nome do magistrado não foram revelados porque novas diligências sobre o caso serão feitas durante nos próximos dias e a exposição do caso poderia colocar em risco a apuração.

A AMB entende que denúncias contra desembargadores deveriam ser sempre analisadas primeiro no estado de origem. O CNJ atuaria apenas como uma espécie de "segunda instância". No entanto, o en­­­­ten­­­­dimento não é consensual. Nesta semana, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, afirmou que a ação da AMB tenta reduzir os poderes de fiscalização do Conselho, o que, segundo ela, beneficiaria "bandidos de toga".

O presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, reagiu com surpresa ao ser informado pela reportagem sobre a apuração do CNJ no Paraná. "Durante a minha gestão [desde fevereiro deste ano] não chegou nenhuma denúncia contra desembargador", disse, lembrando que o CNJ tem atribuição, se assim achar necessário, de reabrir um procedimento arquivado pelo TJ.

Segundo Kfouri, o TJ paranaense tem aberto procedimentos contra juízes principalmente em casos de retardamento de julgamento. Segundo ele, só durante a sua gestão cinco juízes foram punidos. Dois foram afastados da função e outros três podem vir a ser afastados e responder a processo caso não deem celeridade aos julgamentos.

Kfouri afirma que, antes de assumir a presidência do TJ-PR, houve casos em que desembargadores foram investigados pelo CNJ – mas em todos os procedimentos eles foram inocentados das acusações. A reportagem apurou que recentemente o CNJ arquivou procedimentos contra dois desembargadores do TJ-PR suspeitos de irregularidades.

A Gazeta do Povo apurou ainda que, das 50 condenações impostas no país pelo CNJ, nenhuma delas foi contra um desembargador ou juiz do Paraná. Desde a criação do conselho, em 2005, 24 magistrados tiveram a aposentadoria compulsória; 15 foram afastados; seis foram colocados em disponibilidade; três tiveram remoções compulsórias; e dois foram punidos com censura.

O CNJ não confirma, mas reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou, na semana que passou, que seriam pelo menos 35 os desembargadores de todo o país acusados de crimes. Vinte deles já foram punidos pelo conselho e, de acordo com levantamento feito pelo jornal, o STF suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ a juízes acusados de cometer crimes.