O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a cassação do mandato de deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima", disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
De acordo com Maia, cassar mandatos é tarefa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato dos políticos condenados no processo do mensalão, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.
"A Câmara deve discutir. A minha opinião é de que qualquer medida de cassação, que chegue à Câmara dos Deputados, seguirá o trâmite normal de acordo com o que está previsto na Constituição Federal", afirmou Maia.
O STF começou a discutir nesta segunda se a Corte deve ou não cassar os mandatos dos políticos condenados, já que pela Constituição Federal a medida caberia ao Congresso. Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda dos mandatos.
- Senador quer mudança em regra sobre perda de mandato
- "Somos guardiães da Constituição", diz Lewandowski
- STF: Gilmar Mendes vota pela perda de mandato de deputados
- STF: para Cármen Lúcia, Câmara deve decidir sobre mandatos
- STF: Câmara deve decidir sobre perda de mandato, diz Toffoli
- Luiz Fux vota no STF pela perda de mandato de deputado condenado
- STF: para Rosa Weber, Câmara deve decidir sobre mandatos
- Joaquim Barbosa encerra sessão sobre perda de mandatos com empate: 4 a 4