Pedido de vista feito pelo deputado Péricles de Mello (PT) adiou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reunida nesta terça-feira (9), sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a parcelar em até 60 vezes a dívida de quase R$ 600 milhões que o estado tem com a Paranaprevidência instituição responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do PR.
Com isso, a comissão vai realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (10) para analisar a proposta, que tramita em regime de urgência.
Segundo reportagem publicada pela Gazeta do Povo no fim de junho, a dívida corresponde à cota de contribuição do governo ao fundo previdenciário dos servidores, que não é paga desde o início do ano. A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à assembleia, e deve ser aprovada até o próximo dia 17, quando o Legislativo entra em recesso.
De acordo com os dados mais recentes, de maio deste ano, a Paranaprevidência paga R$ 410 milhões por mês a quase 103 mil aposentados e pensionistas. Para isso, os servidores ativos contribuem com 11% do salário desde abril antes era 10% , enquanto o Executivo deveria entrar com uma contrapartida igual ao montante arrecadado do funcionalismo. Em 2013, no entanto, o governo não cumpriu toda a sua obrigação financeira e já deixou de recolher pelo menos R$ 595 milhões à previdência estadual.
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