Alep aprova criação de dez PCHs no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final, nesta segunda-feira (17), a construção de dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em diferentes localidades do Paraná. As obras estavam previstas no projeto de lei nº 154/2012, de autoria do Poder Executivo.
Esta foi última etapa de votações em Plenário do projeto, que agora segue agora para sanção (ou veto) do governo. Segundo a assessoria de imprensa da Alep, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na casa, registrou durante o processo de votação que a bancada oposicionista era contrária à proposta.
Na última semana antes do recesso de final do ano, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (17) a criação 290 novos cargos comissionados para o Tribunal de Justiça (TJ) e de outros 69 para o Ministério Público (MP).
Dos 290 cargos comissionados solicitados pelo TJ, 175 são relacionados ao projeto de lei nº 626/12, que, de acordo com a assessoria de imprensa da casa, prevê a criação de sete cargos de comissão para cada um dos 25 novos postos de desembargadores também aprovados pela CCJ nesta segunda.
Os demais 115 cargos comissionados do Tribunal de Justiça que foram aprovados pela comissão estão vinculados ao projeto de lei nº 627/12, que cria 115 cargos comissionados de assessor II de desembargador.
Ministério Público
De autoria do Ministério Público Estadual, o projeto de lei nº 635/12, que também foi aprovado pela comissão nesta segunda, prevê a criação de 69 cargos comissionados e 85 cargos efetivos. Os postos serviriam para implementar uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Justiça iniciada em 2008. A matéria foi incluída na pauta da sessão extraordinária da comissão na última quarta-feira (12), mas teve a votação adiada por pedido de vistas do deputado Veneri.
Conforme a assessoria de imprensa da Alep, depois das aprovações feitas pela CCJ nesta segunda-feira, os projetos seguem para a aprovação Comissão de Finanças da casa, que vai analisar se o impacto financeiro dos novos cargos pode ser suportado pelos órgãos.
Cargos comissionados
Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano, que chegou a 402.
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