A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira(8) projeto de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que inclui o estudo como mais uma alternativa para redução de pena. A redução se dará na proporção de menos um dia de prisão para cada 12 horas de frequência escolar.
Pela proposta, que ainda terá de ser examinada no plenário, em regime de urgência, poderão ser consideradas para obtenção do benefício as aulas de ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior e ainda de qualificação profissional. A Lei de Execução Penal já prevê a redução de um dia de prisão para cada três dias de trabalho do presidiário como alternativa para a redução da pena.
Para ter direito ao benefício do estudo, o preso poderá estudar de "forma presencial" ou em cursos a distância. O texto prevê ainda que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação.
O projeto foi enviado em setembro do ano passado à Câmara dos Deputados, onde recebeu várias emendas. O relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) aceitou três sugestões: mudança de redação na ementa do projeto, inclusão de item determinando que o condenado deverá comprovar frequência e aproveitamento escolar e a exclusão de artigo que trata de bolsa de estudo.
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