A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que permite a remição de pena aos condenados que estiverem estudando. Como um outro projeto que trata do assunto, parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foi apensado ao projeto de Mattos e tramita em regime de urgência, a proposta segue a plenário, onde tranca a pauta.
O projeto do Executivo prevê a redução de um dia de pena por dezoito horas aula assistidas, divididas, no mínimo, em três dias. O relator deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou parecer favorável a matéria.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), destaca a importância do estudo para reintegração do condenado à sociedade e redução da violência.
- Quanto mais chances for oferecida a pessoa, mais chances ela tem de deixar a cadeia, arrumar um trabalho e não cometer delitos - afirmou.
-
Falta de transparência marca viagens, agendas e encontros de ministros do STF
-
Lula vai a evento sindical em meio a greves e promessas não cumpridas aos trabalhadores
-
A “normalidade” que Lula deseja aos venezuelanos
-
Moeda, bolsa de valores e poupança em alta, inflação em baixa: como Milei está recuperando a Argentina
Deixe sua opinião