A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara encerrou sua reunião ordinária desta quarta-feira sem votar a consulta da Mesa Diretora, que questiona se houve trânsito em julgado do processo de cassação do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A reunião foi encerrada por causa do início da ordem do dia da sessão extraordinária do Plenário.
O parecer do relator da consulta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), afirma que a decisão ainda não transitou em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recomenda a perda de mandato de Ronivon e a posse imediata do suplente, o deputado diplomado Chicão Brígido (PMDB-AC).
Para Ronivon, o julgamento na CCJ é político, mas ele acredita que a comissão não vai contrariar a Constituição, que determina que só pode haver perda de mandato quando a decisão tiver transitado em julgado. O deputado afirmou que ainda pode recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), o relator respondeu ao que não lhe foi perguntado.
- O relator construiu um parecer bem fundamentado e concorda que não houve trânsito em julgado, por isso não podemos cassar o mandato de Ronivon Santiago - disse.
A CCJ voltará a reunir-se nesta quarta-feira para retomar a análise da consulta.
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