CCJ rejeita emendas do projeto de reajuste, que entra em votação hoje

As 17 emendas apresentadas ao projeto de reajuste salarial para os servidores estaduais do Paraná foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (19). O relator do projeto, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembleia, apresentou parecer contrários as mudanças na proposta. O projeto do governador Roberto Requião (PMDB) prevê um aumento de 6%, mas deputados da oposição e da bancada do PT haviam apresentado emendas com objetivo de elevar o reajuste para 15%.

A matéria deve ser votada em plenário ainda nesta terça-feira, onde as emendas poderão ser novamente discutidas pelos deputados. Por volta das 15 horas, a sessão plenária da Assembleia já havia começado, mas nenhum projeto tinha sido votado. As emendas deveriam ser votadas na CCJ na tarde de segunda-feira (18), mas um pedido de vista do líder do PDT, Luiz Carlos Martins, adiou a discussão para esta terça.

De acordo com o relatório elaborado por Romanelli, as emendas ferem a Constituição Estadual por estarem no rol de matérias que devem ser propostas apenas pelo governo estadual. O deputado justificou a decisão afirmando que com as emendas o reajuste excederia os limites estabelecidos pela legislação federal para gastos com pessoal.

O deputado Douglas Fabrício (PPS), um dos defensores de uma margem de 15%, cobrou novamente a aplicação de uma margem equivalente ao piso regional, recentemente votado na Assembleia Legislativa.

Conforme o texto da proposta, o percentual de 6% irá beneficiar 249.711 mil funcionários, representando um aumento mensal na folha de pagamento de R$ 35,7 milhões.

Tribunal de Contas

Os integrantes da CCJ também aprovaram a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei que concede reajuste de 6% para servidores ativos e inativos do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Paraná. Matéria segue agora para análise das demais comissões permanentes e depois vai à votação plenária.