A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás foi aprovada, nesta quinta-feira (17) por unanimidade, na Câmara Municipal de Londrina. Todos os 18 vereadores presentes votaram favoravelmente o 19º, Roberto Kanashiro (PSDB) não participou da sessão, porque estava em viagem oficial.
Agora, a comissão vai investigar denúncias de irregularidades na concessão de alvarás e de Habite-se a imóveis residenciais e comerciais em todo o Município. O Jornal de Londrina revelou os problemas, que envolvem o Complexo Marco Zero, o City Shopping Londrina e o Jardim Colúmbia, desde o ano passado.
Comissão
Quatro vereadores já estariam na disputa pelas três vagas na comissão, que terá 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. A composição será definida na terça-feira da semana que vem, pelo colégio de líderes de partidos.
Além de Jamil Janene (PP), o autor do requerimento, José Roque Neto (PR), Vilson Bintencourt (PSL) e Gustavo Richa (PHS) estariam na disputa. Dos quatro, só Richa ainda não tornou público o desejo de participar da CEI. Os outros três confirmaram ao JL as candidaturas. "Estou postulando e pedi votos para vários colegas", declarou Roque. Na opinião dele, a prioridade da comissão deve ser "fazer um levantamento" do problema da concessão de Habite-se e alvarás. "É um vício antigo e temos de levantar tudo, fazer um trabalho para identificar onde está o erro."
Bitencourt confirmou o interesse por meio da própria assessoria de imprensa. Jamil também já está em campanha. "Estou pedindo voto, mas fica a critério de cada líder." Ele não quis adiantar qual cargo postularia dentro da CEI. "O importante é participar da comissão".
"Fato determinado"
Jamil, que foi autor do pedido de abertura da CEI do Marco Zero, derrotada em plenário no final de março, afirmou que não há grandes alterações entre o requerimento aprovado ontem e aquele que foi rejeitado. Ele apenas acrescentou novas reportagens do JL às que já tinha apresentado. Durante a discussão sobre a abertura da comissão, os vereadores que votaram contra a CEI do Marco Zero justificaram a mudança do voto. Elza Correia (PMDB) negou que a mudança de posição dela e da Comissão de Trabalho, que preside, fosse uma "autocrítica".
Segundo a peemedebista, diferentemente do outro pedido, o requerimento aprovado tem um "fato determinado". "Nós, da Comissão de Trabalho, assinamos junto porque há realmente um fato novo." Este fato é as denúncias de concessão irregular de Habite-se para residências do Jardim Colúmbia.
Lenir de Assis (PT), outra que mudou o voto, também bateu na tecla do "fato determinado". Douglas Pereira (PTB), que assinou o requerimento da CEI do Marco Zero, mas votou contra na sessão que discutiu a abertura, justificou que há, agora, uma novidade a ser investigada.
As denúncias sobre o Jardim Colúmbia resultaram na exoneração do então secretário municipal de Obras, Sandro Nóbrega, por conta da demora em dar o encaminhamento de um pedido de investigação para a Corregedoria-Geral. Ele admitiu o erro, mas negou que tenha sido intencional.
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