CGU lista irregularidades no PAC Equipamentos, uma das vitrines de Dilma

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades na execução do PAC Equipamentos, programa de R$ 5 bilhões considerado uma das vitrines da administração Dilma Rousseff. Nesta semana, a presidente entrega máquinas a prefeitos em cidades de três regiões do país. Ontem, ela esteve em Governador Valadares (MG). A presidente deverá visitar ainda Teresina (PI), Maceió (AL) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, 269 equipamentos serão doados.

A CGU acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios e constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de "efeito dominó", revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. O documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em janeiro deste ano.

Sem fiscalização

O Planalto tem investido em uma "linha direta" com os municípios, a fim de aumentar a presença do governo federal e colher dividendos políticos. Segundo a investigação da CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras. Retroescavadeiras não passam pela revisão prevista e sofrem com má conservação. Em muitos casos, os operadores não recebem capacitação.

Em 82% dos municípios constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras. Mesmo com a confirmação do uso da retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles impediu que se verificasse se o equipamento era utilizado pelo seu público-alvo — agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Além disso, as delegacias federais do Desenvolvimento Agrário "não estão cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação", segundo a CGU. Foram constatados casos em Sergipe e na Paraíba.

Em 39% da amostra analisada a instalação utilizada para a guarda do maquinário não é considerada adequada e 18% dos equipamentos estão em mau estado de conservação. Ainda segundo o relatório, em 42% dos casos as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade de oferecer a garantia de 24 meses. Também foi verificado que em 55% dos municípios os operadores de retroescavadeira não haviam recebido capacitação.

Estradas e seca

Os equipamentos são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais. Serão entregues 18 mil equipamentos, entre retroescavadeiras, motoniveladoras, pás-carregadeiras, caminhões caçamba e caminhões pipa. Uma retroescavadeira custa cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos.

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Petista enfrenta novo protesto do MST

Folhapress

Uma semana após o Mo­­­vimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ter sido recebido por Dilma Rousseff em Brasília, os integrantes da organização voltaram a protestar contra a gestão federal ontem em Governador Valadares (MG), durante viagem da presidente. Um pequeno grupo cobrou da presidente agilidade na realização da reforma agrária, mas sem acreditar que Dilma os atenderá. Na quarta-feira, os sem-terra tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Dilma os recebeu no dia seguinte.