Arrecadação
Perda real é rara, segundo ministério
O Ministério da Fazenda informa que, como a arrecadação de impostos no país está em ritmo de crescimento, apenas cinco cidades brasileiras terão perdas efetivas com a redução de sua fatia no Fundo de Participação nos Municípios (FPM). As outras perderão em porcentual, mas não em receita bruta.
No entanto, essa não é a percepção dos mais de 80 prefeitos que se reuniram em audiência pública no início de abril em Brasília e que voltaram a se encontrar em meados deste mês na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A representante da prefeitura de Alto Piquiri, no Noroeste do Paraná, Rosilene Torquete, prevê uma perda de R$ 1,7 milhão em 2011. "A nossa esperança é que o projeto seja aprovado o mais rápido possível para amenizar a situação", disse.
Para Ocimar Camargo, de Ventania, os problemas não são menores. "Preciso de mais funcionários e não consigo contratar. Temos carência de servidores para serviços gerais, zeladoras, merendeiras e seguranças. No início do ano eu tentei inaugurar a Clínica da Mulher em Ventania, mas não tenho dinheiro para contratar um médico", afirma.
Camargo está otimista com o resultado dos esforços para que o projeto entre em votação. "Já conseguimos a assinatura de todos os líderes das bancadas da Câmara."
De outro lado, o prefeito de São José do Cerrito (SC), Everaldo José Ransone, contou que, a partir das orientações da CNM no último encontro, solicitou uma audiência com o governador do estado e pediu apoio para conseguir sensibilizar os parlamentares catarinenses.
Se de um lado o Censo 2010 revelou que quase duas centenas de municípios brasileiros perderam recursos por terem sua população diminuída nos últimos anos, de outro mostrou que 378 cidades subiram de faixa na tabela de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios devido ao aumento no número de habitantes. Os outros 4.987 municípios mantiveram o mesmo índice de repasse.
Para que as cidades que perderam população pudessem adiar suas perdas, as prefeituras que ganharam direito a uma fatia maior também precisariam esperar mais para receber pelo novo índice.
"Quando alguém perde, em relação ao FPM, outro está ganhando. Então teríamos que escalonar igualmente dos dois lados. É uma questão de ajuste que considero fácil de resolver, pois pra quem ganha é mais fácil escalonar", afirma o deputado João Arruda (PMDB-PR), que considera que o projeto tem boas chances de aprovação no Congresso.
O professor José Guilherme Vieira, doutor em Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não é tão otimista quanto às possibilidades de aprovação da proposta. "O projeto pode até passar nas comissões, mas dificilmente será aprovado. Até porque implicaria a renúncia de recursos por parte de municípios que precisam de mais verbas devido ao aumento populacional. Isso não deve acontecer. Outra hipótese é o governo federal dar um bônus para municípios que perderam recursos, mas isso é mais improvável ainda", avalia.
Motivos
Segundo Vieira, deve-se prestar atenção aos motivos pelos quais algumas cidades perderam população. "Se as pessoas estão saindo de uma cidade, é porque o poder público não conseguiu dar oportunidades suficientes para que elas ficassem. Desse modo, a regra é simples: se você tem menos população, precisa de menos recursos. É justo", sentencia.
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