O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para estancar um vazamento potencial de R$ 100 milhões de recursos públicos para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá poder de reaver aos cofres públicos quase R$ 250 milhões que os tribunais de outros estados, entre eles o do Paraná, já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.
Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que contesta a regularidade dos pagamentos. O Conselho terá de decidir se a verba poderia ser paga de forma retroativa a 2004 e se magistrados aposentados poderiam recebê-la. No Paraná, já foram pagos R$ 55 milhões de retroativos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a constitucionalidade dos pagamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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