O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, reconduzir o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Clayton Camargo à função de desembargador do Judiciário paranaense. Alvo de um processo administrativo disciplinar que apura uma série de denúncias contra ele – como venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários –, Camargo estava afastado do cargo no TJ desde outubro de 2013.
A decisão do CNJ ocorreu no julgamento de um pedido de prorrogação do processo feito pelo relator do caso, conselheiro Paulo Teixeira. No pronunciamento, o conselheiro pediu mais 90 dias para concluir seu relatório. Ele destacou, porém, que, para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), seria prudente reconduzir Camargo ao cargo, mesmo sem decisão do mérito da questão – voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ.
No julgamento, o relator não detalhou as investigações que fazem parte desse processo. Há ao menos duas apurações em curso: a primeira envolve denúncia feita em 2011, por uma advogada, de que o desembargador teria recebido dinheiro para beneficiar uma das partes envolvidas em uma disputa pela guarda de filhos e outra que abrange possíveis manipulações em processos de falência no Paraná. O CNJ também apura uma evolução patrimonial de Camargo incompatível com as funções de magistrado.
O processo administrativo contra Camargo foi aberto em outubro de 2013, a partir de relatório feito pelo então corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. O voto de Falcão foi amparado por inquéritos que tramitam em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, a conclusão do processo vem sendo adiada pelo relator. Neste momento, a expectativa é pelo julgamento do procedimento, já que a fase de instrução foi concluída.
Camargo também foi alvo de outro pedido de providências no CNJ, por suspeita de tráfico de influência praticada por ele na eleição de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), há dois anos. O pedido foi arquivado sumariamente em novembro do ano passado por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que alegou falta de provas.
Em meio às investigações, ainda em setembro de 2013, depois de assumir a presidência do TJ por alguns meses, Clayton solicitou aposentadoria como desembargador e renunciou ao cargo de presidente. O CNJ, porém, suspendeu o processo de aposentadoria considerando a alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar. Não há informações do andamento desse procedimento.
Declaração
Procurado pela reportagem, Clayton Camargo declarou que a justiça acabou triunfando sobre seu caso. “Depois de 50 anos de vida pública, 40 anos de exercício de função, fui abruptamente tirado do cargo para averiguação, mas as coisas vão sendo esclarecidas”, disse.
