CNJ mais que dobra o número de juízes sob investigação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou mais que o dobro de processos administrativos disciplinares contra magistrados em 2013 do que no ano anterior. Os dados foram divulgados ontem pelo CNJ e mostram que, no ano passado, foram abertos ao todo 24 processos contra juízes e desembargadores. Em 2012, 11 investigações haviam sido instauradas pelo CNJ.

Segundo o balanço das atividades do conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos em 2013, dez resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. As penas aplicadas a magistrados nesses processos podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória (na qual o magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais ao tempo em que atuou no Judiciário).

Além dos processos distribuídos e autuados no ano passado também foram aplicadas 19 punições. Doze delas foram aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade (afastamento temporário).

Pena máxima

Dentre os processos disciplinares julgados pelo CNJ em 2013, quatro deles envolveram a aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória. Foram os casos do desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO); dos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN); e do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – responsável, dentre outros estados, pelas causas federais de segunda instância do Paraná.

Lippmann foi julgado em setembro pelo CNJ. Ele era acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tê-las repassado a advogados. Na ocasião, o magistrado deveria ter encaminhado o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.

Balanço

Desde sua criação, em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados brasileiros (sendo dois deles em mais de um processo). Ao todo, o órgão de fiscalização do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades (afastamentos temporários), quatro remoções compulsórias e duas advertências.