O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) recomendação que orienta os juízes de todo o país a não usarem o nome de batismo das operações policiais nos atos judiciais. Os magistrados, porém, não ficarão proibidos de citar o nome das operações nos processos.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a polícia poderá continuar adotando os nomes das operações. "Não podemos impedir que a polícia adote a denominação que quiser, mas estamos recomendando que os juizes não utilizem essas denominações", disse Mendes. Ele disse acreditar que a medida será seguida por todo o Judiciário.
Gilmar Mendes afirmou que o nome da operação pode influenciar no julgamento de processos. "Pode constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de um quadro de parcialidade", afirmou.
Para ele, o batismo das operações não passa de marketing policial. "É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial às custas do Judiciário", disse. Mendes citou como exemplo de "marketing" a Operação Têmis, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007, que desbaratou uma quadrilha que negociava sentenças judiciais.
"A Operação Têmis foi deflagrada a partir de iniciativa do próprio Judiciário de São Paulo. Agora recebe esse nome (Têmis é o nome da deusa grega da Justiça) para dizer que toda a Justiça estava envolvida", criticou.
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