CNJ suspende licitação do novo Fórum Cível

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em caráter liminar, a licitação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a construção da nova sede do Fórum Cível de Curitiba, que seria erguido no terreno do antigo Presídio do Ahú. A assinatura do contrato do TJ com a empreiteira Cassol, vencedora da licitação, foi suspensa pelo CNJ por suspeita de irregularidades no processo de escolha da empresa, ocorrido em março deste ano. A decisão foi tomada pelo pleno do CNJ na terça-feira. O TJ-PR tem 15 dias para apresentar defesa no processo.

A obra tem valor estimado de R$ 14,5 milhões na primeira fase, com a instalação da estrutura de 16 mil metros quadrados. Uma segunda etapa da obra ainda precisa ser licitada e deve tratar do acabamento do edifício. Desse modo, o custo final do novo Fórum deve ficar em torno de R$ 45 milhões. Ao final da obra, o espaço físico do novo fórum será dobrado em comparação ao das varas cíveis hoje existentes na capital, segundo o TJ-PR.

Necessidade

Na decisão, o conselheiro do CNJ Sílvio Luis Ferreira da Rocha, argumenta que a liminar era necessária. "O perigo da demora se evidencia, na medida em que homologação da licitação ocorreu e existe a probabilidade de o contrato ser assinado logo."

De acordo com advogado que pediu a suspensão da licitação, Roger Santos Ferreira, que não quis citar quem é o cliente dele, na primeira fase do processo foram apontadas diversas irregularidades entre as exigências para as empresas concorrentes. Segundo ele, foram incluídos pedidos novos às empresas no meio do processo de licitação para, supostamente, diminuir a competitividade. Várias dessas exigências, de acordo com o advogado, favoreceram a empreiteira vencedora da licitação.

Três empresas concorreram na primeira etapa para a construção do novo Fórum Cível. Na fase da habilitação técnica, as empreiteiras Cassol, DM e OTT foram impugnadas pela comissão de licitação. No caso da Cassol, a comissão explicou que o engenheiro que tocaria a obra tinha atestado técnico que não atende a toda a especificação do edital divulgado.

A Cassol foi a única a recorrer da impugnação. Em agosto, as outras empresas, que tinham prazo para impugnar o recurso da Cassol, não apresentaram recurso. Com isso, em setembro, o advogado Ferreira entrou com o pedido de liminar no CNJ.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Cassol nesta quarta-feira (17), mas a empresa não se pronunciou sobre o caso. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, também foi procurado pela reportagem. Ele explicou que só se pronunciará sobre o assunto quando for notificado oficialmente pelo CNJ.