Cobrado por Dilma, Renan quer aprovar mudança na tramitação das MPs

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Cobrado nesta quinta-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff a votar a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai articular com a Câmara dos Deputados a aprovação de proposta que muda a tramitação das medidas provisórias.Renan conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que os deputados retomem a discussão do texto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em agosto de 2011 pelo Senado, mas até hoje não entrou na pauta de votações do plenário da Câmara. O texto contraria os interesses dos deputados porque limita o prazo para a Câmara analisar uma MP -que terá o máximo de 80 dias votá-la antes de encaminhá-la ao Senado.

No atual modelo em vigor, o Congresso tem 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão do prazo entre as Casas -o que permite à Câmara consumir quase todo o tempo previsto em lei. As MPs chegam para análise do Senado às vésperas de perderem a validade, prática que provoca reações dos senadores.

O prazo de 120 dias é mantido pela PEC, que define prazo de 30 dias para o Senado.Os 10 dias restantes são dedicados à nova votação na Câmara se os senadores promoverem mudanças no texto. "Do ponto de vista legislativo, é impraticável que o Senado Federal se obrigue pelos fatos a apreciar uma medida provisória de um dia para o outro", disse Renan. "É fundamental que o presidente Henrique Alves delibere na Câmara sobre a regulamentação da tramitação das medidas provisórias para que possamos ampliar esse prazo do Senado Federal", completou.De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC se tornou uma bandeira do ex-presidente do Senado nos últimos dois anos em que esteve no cargo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, atendeu interesses do governo para permitir a aprovação da PEC no Senado -como retirar do texto o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada pelo Poder Executivo.A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a emenda em setembro de 2012, mas desde então ela não avançou.

O Palácio do Planalto não apoia a proposta porque o atual rito que submete cada MP à análise de uma comissão mista do Congresso favorece o governo, que indica um relator alinhado com o Executivo para patrocinar as principais mudanças no texto.

Os plenários da Câmara e do Senado acabam, na maioria das votações, endossando as mudanças feitas nas comissões mistas.