O projeto que cria o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), instituição que será responsável por cobrar das grandes empresas pelo uso da água captada dos rios do Paraná, só depende da sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei estadual. A proposta foi aprovada ontem, em redação final, pela Assembleia Legislativa.
O Ipaguas será o responsável pela cobrança de R$ 0,03 por metro cúbico de água captada das bacias hidrográficas por grandes empresas, como a Itaipu Binacional, Sanepar, Klabin, Repar e Cocelpa Papel e Celulose.
Pelo projeto aprovado pela Assembleia, os agricultores não terão de pagar pela captação da água dos rios, desde que seja usada exclusivamente para a produção agropecuária e silvipastoril.
Os produtores com áreas maiores que 144 hectares terão de pagar pela retirada de água se o uso for destinado a atividades de lazer.
O projeto original do governo permitia a cobrança de água de todos os produtores, mas os deputados aprovaram uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), isentando o setor.
De acordo com o governo, o dinheiro arrecadado será destinado à recuperação dos rios paranaenses.
Taxa de lixo
Outro projeto que depende da sanção do governador é o que libera a cobrança da taxa de lixo na fatura de água da Sanepar. Os deputados estaduais aprovaram ontem, em redação final, a proposta do deputado Chico Noroeste (PR) que autoriza a cobrança pela Sanepar em municípios com até 50 mil habitantes.
A taxa de lixo é cobrada normalmente junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pode ser parcelado, mas em 55 municípios do Paraná a taxa é cobrada pela Sanepar junto com a fatura de água.
Automático
A cobrança é feita de forma automática todo mês, sem consultar o usuário, e se houver inadimplência, a Sanepar interrompe o fornecimento da água.
No projeto aprovado ontem, fica proibido o corte de água. Está previsto ainda que apenas a Sanepar poderá fazer a cobrança pela prestação de serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento e de lixo. Atualmente, a cobrança é feita por terceiros e o projeto obriga que os contratos sejam reincididos até o dia 31 de dezembro.
Deputados governistas têm dúvidas se o governador Roberto Requião vai sancionar o projeto. Foi o próprio Requião que determinou há dois meses, por meio de decreto, a proibição da cobrança das duas taxas na mesma fatura com o argumento de que a prática era um "ato ilegal". Segundo o governador, se o consumidor não pagar a taxa de lixo, corta-se a água porque ambas estão na mesma fatura.
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