Nossa opinião
Aos leitores
A Gazeta do Povo reafirma seu compromisso com as boas práticas jornalísticas e informa a seus leitores que não admite, em nenhuma hipótese, a atuação de profissionais em situação de conflito de interesses. É essa também a postura do colunista Celso Nascimento, tanto que ele manifestou a decisão, levada a cabo ontem, de devolver os valores creditados indevidamente em uma conta inativa tão logo soube, por um telefonema recebido no dia 5 de maio, que seu pedido de afastamento sem vencimentos estava indeferido. Nascimento também confirmou o compromisso de, esgotadas as possibilidades de manter-se afastado sem vencimentos, exonerar-se do serviço público. O jornal reconhece seu gesto como manifestação de total obediência às normas éticas que vigoram na redação e, por meio deste comunicado, manifesta ao público que Celso Nascimento, com seus 45 anos de experiência e de grande reputação profissional, segue tendo com a sociedade em geral, e com os leitores da Gazeta do Povo em particular, o mesmo compromisso mantido nestes cinco anos de publicação de sua coluna, que é o de informar e analisar com transparência fatos públicos relevantes, que digam respeito ao interesse geral do Paraná.
Celso Nascimento, colunista político da Gazeta do Povo, devolveu ontem R$ 8.795,82 ao governo do Paraná. O dinheiro havia sido depositado em uma conta-corrente formal mas inativa sem o conhecimento do jornalista, a título de salários entre janeiro e abril deste ano. Nascimento é funcionário público afastado da administração estadual.
O pagamento foi feito em meio a um processo de pedido de licença do cargo de jornalista na Secretaria de Comunicação Social do Paraná.
As regras internas da Gazeta do Povo não permitem que seus jornalistas trabalhem em outras funções que o coloquem em conflito de interesse com o trabalho jornalístico independente da publicação.
Funcionário do governo do estado desde 1975, contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contratação sem concurso público , Nascimento foi demitido, juntamente com outros servidores, por motivos políticos em 1984, durante o governo José Richa (1983 a 1986).
Uma lei estadual aprovada em 2009 concedeu anistia ao grupo, que passou a ter o direito de ser readmitido no serviço público. O processo de Nascimento foi concluído em meados de dezembro de 2010. "Era o que eu pretendia: obter minha recuperação moral e ter reparado um ato injusto", diz Nascimento. Ele, no entanto, deveria se reapresentar para o trabalho em janeiro de 2011.
O jornalista, então, requereu licença sem vencimentos por dois anos, a partir de 1.º de janeiro. Considerou que o cargo público é incompatível com seu trabalho de colunista político, como regem as regras internas da Gazeta do Povo. O procedimento foi protocolado na Secretaria Estadual de Administração e Previdência Social e comunicado ao secretário estadual de Comunicação Social, Marcelo Cattani.
Até quinta-feira passada, Nascimento considerava que seu pedido havia sido aceito. Recebeu, então, um telefonema que o informava que precisava voltar ao expediente no governo. Descobriu que sua licença fora indeferida embora, diz ele, não tenha sido informado disso. Também descobriu os depósitos referentes ao salário. A conta, no Banco do Brasil, é antiga e não utilizada há anos pelo jornalista.
"O Estado não apresentou a lotação do funcionário e, sabendo que ele não estava prestando o serviço, já que não foi convocado, fez os pagamentos", afirma o advogado do jornalista, Luiz Fernando Pereira.
O secretário de Estado da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que o ato de posse era a única exigência para que os pagamentos fossem feitos e que havia um acordo para que Nascimento não comparecesse enquanto o deferimento era decidido. A devolução, afirma, resolve o caso do pagamento irregular. Cattani diz que pode ter havido falha de comunicação interna no encaminhamento do pagamento.
Agora, Nascimento espera a notificação oficial sobre o pedido de licença. Caso ela seja indeferida, o advogado pretende recorrer judicial e administrativamente. Se negada definitivamente, Nascimento diz que vai pedir exoneração do serviço público para continuar suas atividades de colunista na Gazeta, jornal com o qual mantém vínculos há 45 anos (com alguns períodos de interrupção).
O caso
Nascimento trabalhava como assessor de imprensa do então secretário estadual do Planejamento, Belmiro Castor, quando foi demitido pelo governador José Richa (pai do governador Beto Richa). Ele atuou ao lado de Castor em denúncias de corrupção contra Erasmo Garanhão, então secretário estadual de Fazenda. O caso teve repercussão nacional à época.
As denúncias contra Garanhão foram comprovadas por uma comissão instaurada por Richa pai. Celso Nascimento e os secretários Garanhão e Belmiro Castor foram demitidos.
A anistia aos servidores demitidos que inclui outros casos considerados como perseguição política foi sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB).
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