O conselheiro Fernando Guimarães é o único dos sete integrantes do Tribunal de Contas do Estado que chegou ao cargo seguindo uma carreira técnica. Os outros todos são políticos, indicados por governadores ou por deputados para ocupar a posição. De lá, julgam os atos de gestão de todos os demais políticos do estado.
Nesta semana, Fernando Guimarães, durante o julgamento das contas do governador Roberto Requião (PMDB), fez questão de lembrar como Rui Barbosa definiu a função de um Tribunal de Contas. Projetou a frase clássica no auditório, num vídeo em que mostrou todas as irregularidades encontradas na gestão do Paraná no ano que passou.
O TC, dizia Rui Barbosa, deveria ser um "corpo de magistratura intermediária à administração e à legislatura, que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional, sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil".
O que mais chama a atenção, para quem vive no Paraná, é a palavra "autônomo". Ou seja: livre de interferência de outros poderes. Certo? Assim deveria ser. Mas os governadores têm feito algo bem diferente quando têm a oportunidade.
Jaime Lerner, durante seus dois mandatos como governador, teve a chance de nomear dois conselheiros. Para uma vaga, escolheu Heinz Herwig, seu fiel secretário dos Transportes. Para a outra, chamou alguém ainda mais próximo: seu cunhado, Henrique Naigeboren.
Roberto Requião também teve direito a nomear dois conselheiros. Um dos selecionados foi um dos próprios irmãos do governador, Maurício Requião. Só que a essa altura já existia a súmula antinepotismo e, até hoje, a indicação está sendo discutida na Justiça. Para a outra vaga, escolheu Hermas Brandão. O deputado devia ter sido o vice de Requião em 2006 novamente, no entanto, um tribunal encontrou uma ilegalidade. Sem poder fazer parte da chapa, Hermas ganhou o cargo de conselheiro. (Algumas vagas foram preenchidas por indicação da Assembleia. Mas os deputados sempre acabam elegendo o escolhido do governador daquele momento.)
Onde fica a autonomia nisso tudo? No mínimo, em segundo plano. Os próprios conselheiros admitem que o fato de as indicações serem políticas tem peso no andamento do tribunal. A aprovação das contas do governador, dessa maneira, acaba sendo garantida independente de qualquer outra coisa.
Nesta semana, por exemplo, quando foram votadas as contas de 2009 de Requião, o Ministério Público, órgão técnico da casa, apontou seis motivos sérios para a reprovação das contas. Só dois dos conselheiros, no entanto, votaram pela reprovação. Curiosamente, duas pessoas indicadas ao TC por Jaime Lerner. Já foi uma novidade, em todo caso. Há quase duas décadas não se registrava um voto contra as contas de qualquer governador.
Eis o desafio que aparece para o próximo governador do estado: usar bem as indicações que terá para o TC. E não serão poucas. Três conselheiros se aposentam compulsoriamente nos próximos quatro anos. A vaga de Maurício Requião, sub judice, pode gerar uma quarta nomeação.
Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) principais candidatos ao governo do estado no pleito deste ano deveriam se posicionar claramente sobre o assunto. Garantir que não indicarão irmãos, cunhados e amigos para as vagas que surgirem. As indicações devem ser técnicas, sérias. Para garantir a autonomia do TC, um órgão importante para que se fiscalize a gestão de todos os políticos do estado.
Caso nada mude, corremos o risco previsto por Rui Barbosa há exatos 120 anos. Teremos o tribunal instalado e funcionando. Mas convertido em um ornato aparatoso e, talvez, inútil.
Deixe sua opinião