A dívida com a saúde

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Os gastos do governo do estado em saúde pública só chegaram aos 12% da receita porque foram contabilizados os investimentos em saneamento básico. Mas o conselheiro Heinz Herwig entendeu que as obras e serviços que Sanepar presta e depois cobra (com lucro) dos usuários devem ser considerados para cumprir a Emenda 29 da Constituição Federal que fixou os 12% como porcentual mínimo obrigatório para saúde. Por isso, recomendou que as contas de 2007 fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas.Este entendimento do TC, no entanto, continuará sendo contestado. O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Ney Leprevost, colocará o assunto em discussão. O Ministério da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e o Ministério Público também estudam medidas contra isso. Essas instituições já fizeram as contas e concluíram que, somente entre 2000 e 2005, o governo estadual – desconsiderando o saneamento básico – deixou de aplicar quase R$ 2 bilhões em saúde pública. Por isso, já tem contra si pelo menos quatro ações civis públicas tramitando na Justiça.

O Ministério da Saúde viu que em 2006 o problema se repetiu e emitiu nota técnica advertindo o governo do Paraná pelo não cumprimento do dispositivo constitucional e das portarias que definem o que são ações de saúde. Delas não consta saneamento básico. O Paraná figura entre os três únicos estados brasileiros que não cumprem a lei. Os outros dois são o pobre Maranhão e o falido Rio Grande do Sul.

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O medo da cadeira vazia

O equipe jurídica da campanha de Beto Richa estudava, ontem à noite, ingressar com uma ação cautelar junto ao Tribunal Regional Eleitoral para impedir que a Televisão Educativa coloque uma cadeira vazia no lugar que deveria ser ocupado pelo candidato no debate programado para hoje à noite.

Conforme ata da reunião preparatória do debate, realizada no último dia 8, esse expediente seria usado no caso dos candidatos que, tendo confirmado presença, faltassem ao debate. Entretanto, segundo a assessoria de Richa, ele não aceitou o convite para participar e, por isso, sequer mandou representante para a reunião preparatória. Logo, não se enquadra na regra estabelecida pela tevê estatal, que só vale para os que antecipadamente se comprometeram a comparecer.

O temor dos advogados de Beto Richa cresceu no final da tarde de ontem quando se soube que Requião, antes de viajar para o Paraguai, determinou à direção da emissora que, apesar do acordo prévio, colocasse no estúdio a cadeira vazia com o nome dos faltosos.

A coordenação política de Beto Richa aconselhou-o a não participar do debate. Além da reduzida audiência da TV Educativa – quase semelhante à soma dos índices alcançados pelos cinco últimos colocados na pesquisa Ibope, isto é, zero – temia-se que o prefeito pudesse ser vítima de uma eventual armadilha plantada no terreno do adversário. Mas agora também teme o desgaste de ser substituído por uma cadeira vazia – símbolo desmoralizante de uma fuga, na versão que Requião quer impingir.

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Olho Vivo

Dilma aqui

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, chega hoje a Curitiba para gravar um apelo aos eleitores para que votem em Gleisi Hoffmann. Sua participação vai ser exibida num dos primeiros programas do PT no horário eleitoral gratuito na tevê, que começa no dia 19. Da agenda da ministra (e virtual candidata à sucessão de Lula) constam uma entrevista à imprensa e, à noite, um jantar em Santa Felicidade para arrecadar fundos para a campanha de Gleisi. Cada comensal pagará R$ 1 mil pelo frango prensado do Madalosso.

Sem volta 1

Cassado por infidelidade ao PPS, o ex-vereador Tico Kuzma tenta voltar ao mandato. Mas, apesar de ter contratado como seu advogado em Brasília o ex-ministro do TSE Fernando Neves, continuará longe da Câmara Municipal. Ontem, saiu decisão do TSE mantendo a cassação do seu mandato decretada pelo TRE, por infidelidade partidária.

Sem volta 2

Eleito vereador pelo PPS, Kuzma trocou de partido depois de 27 de março de 2007 – data que o TSE considerou como limite para mudanças de sigla. Apesar de ainda haver possibilidade de recurso, o advogado Luiz Fernando Pereira, que defende o PPS em Brasília, considera improvável que se reverta a decisão do TRE do Paraná. No seu lugar assumiu o primeiro e fiel suplente Élcio Pereira.