Olho vivo
Que bicho deu 1
Nas últimas quatro décadas, a história não registrou nenhuma ação da Polícia Federal de combate ao jogo do bicho no Paraná normalmente uma área de responsabilidade das polícias estaduais. A regra foi quebrada esta semana com o "estouro" de uma fortaleza zoológica no bairro do Prado Velho, em Curitiba, por agentes da PF. O fato desperta algumas indagações.
Que bicho deu 2
A primeira das indagações: a operação teria sido um recado da PF às autoridades estaduais que, nos últimos anos, não mostram empenho no combate à contravenção? Outra indagação que surge: sendo o atual secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, delegado federal de carreira, a operação teria sido realizada com o seu conhecimento, concordância ou pedido? Se a PF agiu a seu pedido, o secretário teria encontrado motivos para não confiar na própria polícia? Que motivos seriam estes?
Anula ou não? 1
A sentença da juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a ilegalidade das 140 mil notificações de infração de trânsito feitas pela Urbs em alguns meses de 2009. Ao invés de expedir correspondência com "aviso de recebimento", como manda a lei, a Urbs simplesmente publicava a relação de infratores no Diário Oficial. Não está escrito na sentença que as multas e pontuações notificadas de forma irregular são nulas ou anuláveis, mas...
Anula ou não? 2
...mas a decisão judicial escancara uma porta para que os infratores requeiram o cancelamento das penas que sofreram durante o período em que vigoraram os avisos via Diário Oficial. Em dinheiro, calcula-se que a soma ultrapassaria a casa dos R$ 50 milhões.
Fricção
O governo Beto Richa fez algum esforço para controlar a Federação das Indústrias. Seu candidato, o secretário Ricardo Barros, não conseguiu emplacar e a Fiep manteve-se distante do Palácio das Araucárias. Imaginava-se, por outro lado, que o governo estava contente em ter a Federação da Agricultura, outra poderosa organização empresarial como aliada. Nos últimos tempos, porém, surgiram alguns sinais de fricção entre as partes: a Faep protesta publicamente, por exemplo, contra a ineficiência da fiscalização sanitária; e também faz barulho contra a derrubada da CPI do Pedágio determinada por Beto.
Está agora com os desembargadores da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a responsabilidade de tomar uma decisão no mínimo polêmica: ex-governadores que exerceram mandatos anteriores à Constituição de 1988 também devem ter cassado o direito de receber aposentadoria? E suas viúvas também deveriam perder a pensão?
Tais questionamentos estão presentes numa ação popular impetrada contra o ato do governador Beto Richa que, em abril deste ano, cassou a aposentadoria dos ex-governadores mais recentes Roberto Requião, Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti. Ao mesmo tempo, porém, o ato preservou o privilégio dos antecessores, isto é, dos que governaram o estado antes de 1988.
A ação popular deu entrada na 3.ª Vara da Fazenda Pública e, especificamente, pede que os efeitos do ato de Beto Richa sejam estendidos também aos ex-governadores Paulo Pimentel e João Elízio Ferraz de Campos, e sobre a pensão que o estado paga à viúva Arlete Richa. A 3.ª Vara acatou a ação e reconheceu sua relevância, mas entendeu ser melhor esperar o final de outros processos que já tramitam no Tribunal de Justiça.
Por isso, a ação subiu para a 6.ª Câmara Cível do TJ. O primeiro voto será da desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha, nomeada relatora. Ela tem várias opções: pode também determinar que se espere o julgamento das ações já propostas pelos ex-governadores atingidos; estender a cassação do benefício aos três nominados; ou entender que a ação popular carece de bons fundamentos jurídicos para ser aceita.
Minas Gerais
Há dias, em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça cassou uma liminar dada ao Ministério Público e manteve a aposentadoria dos ex-governadores. Lá os ex-governadores já estavam aposentados há mais de cinco anos o que foi argumentado para restabelecer o benefício. Se o TJ do Paraná seguir o mesmo entendimento do congênere mineiro isto é, reconhecer que, passados cinco anos, o direito está assegurado o ato de Beto Richa estará parcialmente comprometido.
Sim, ficam preservadas as aposentadorias e a pensão por viuvez resultantes da legislação que vigorava antes da Constituição de 88. Exatamente como quis Beto Richa após ouvir douto parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em compensação, serão restabelecidos os privilégios de que gozam há mais de cinco anos os ex-governadores Mário Pereira e Lerner. Requião e Pessuti ficariam de fora do benefício.
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