Apesar da torcida a favor, dragagem pode não sair

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Não há quem, em juízo perfeito, não queira que se realize com a maior urgência a dragagem do Porto do Paranaguá – coisa que não se faz desde 2005. Afinal a demora já custou muito caro: só no ano passado, exportadores e produtores rurais perderam 1,3 bilhão de dólares em razão do assoreamento do canal de acesso, que limita a navegação apenas a pequenos navios e, ainda assim, à meia-carga.

Por isso deveria ser motivo de muita festa a chegada a Paranaguá, na última sexta-feira, da draga holandesa HAM 310 que a empresa Somar – contratada no afogadilho pelo governo por R$ 35 milhões – vai usar para fazer uma dragagem de emergência. Sem esse serviço, pode-se comprometer o escoamento da safra de cereais do Paraná e de outros estados que, a partir de março, toma o rumo do porto – argumento suficiente para demonstrar que a dragagem precisa acontecer antes disso.

De qualquer maneira? Ao arrepio da lei? A qualquer preço? – eis as questões que se colocam.

Por mais que se queira aplaudir o fato de que, finalmente, o governo acordou para a iminência de um desastre há tanto tempo anunciado, as sucessivas lambanças praticadas nos últimos anos deixaram uma montanha de entulhos legais, técnicos e judiciais que ainda não foi removida. Coisa que pode, até, impedir que a HAM 310 comece a engolir o lodo na semana que vem, como prevê o governo, caso, por exemplo, o Ministério Público resolva questionar os procedimentos.

Quer ver um exemplo de entulho? Há uma ordem da Justiça Federal, em inteira vigência, que impede que se realize a dragagem enquanto não forem devidamente sanadas supostas ilegalidades de caráter ambiental apontadas na ação popular impetrada pelo deputado Valdir Rossoni. As licenças ambientais seriam irregulares e sem a solução desse problema, nada feito: não se pode dragar, de acordo com a decisão judicial.

O assunto está pendente agora de um parecer do Ministério Público Federal, que, se entender que, de fato, irregularidades existem e que não ainda não foram sanadas, pode simplesmente pedir o embargo imediato dos trabalhos, agora prestes a começar.

Outra dúvida: não existiriam medições e laudos oficiais para determinar a quantidade de lodo a ser dragada – principal fator determinante da fixação do preço final dos serviços. Nesse caso, pode-se colocar sob suspeita a correção do valor de R$ 35 milhões a ser pago para a empresa Somar. Pode ser menos.

Por que pode ser menos? Porque, segundo informam boas fontes, a Somar teria desistido de uma cobrança judicial (Ação Ordinária nº 6.608/2006, 2ª Vara Civil da Comarca de Paranaguá) contra a Appa, no valor de quase R$ 10 milhões, decorrente dos 30 dias em que manteve uma draga parada no Porto de Paranaguá, em 2006, pronta para executar a primeira dragagem emergencial tentada pelo porto. A Somar teria desistido dessa cobrança. O considerável valor pendente estaria agora "embutido" no novo contrato?

Nenhuma das fontes consultadas arrisca afirmar que isto tenha acontecido, mas todas mantêm a desconfiança e pedem esclarecimentos.