Cartas fora do baralho

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Está feia a situação: por não poder pagar cerca de R$ 60 mil que devem aos Correios desde janeiro, órgãos da Segurança Pública do Paraná estão impedidos há um mês de expedir suas correspondências. Milhares de cartas e pacotes contendo precatórias, intimações, volumes de inquéritos policiais, alvarás de soltura de presos e laudos periciais – que deveriam chegar aos seus destinos em caráter de urgência urgentíssima, com prazos fatais a cumprir –, amontoam- se nos depósitos da agência central dos Correios na Rua João Negrão, em Curitiba. "Dá para encher um vagão de tanta carta e pacote", diz uma fonte.

A paralisação da remessa de simples cartas por um setor tão nevrálgico quanto a Segurança Pública parece expor mais um dos sintomas das dificuldades de caixa do estado, confirmadas há duas semanas pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Ou, se não for problema de caixa, o atraso pode revelar outro problema: o "xoque de jestão" não chegou nem mesmo aos estafetas do governo.

Esta não é a primeira vez, neste ano, que a Segurança – aí incluídas as Polícias Civil e Militar – veem seus serviços de correspondência interrompidos pela mesma causa. Negocia-se uma fatura atrasada e, de boa vontade, os Correios reiniciam as remessas, até que outra vez se vê obrigado a suspendê-las por causa de novos atrasos. Embora faturas posteriores tenham sido quitadas, até a última sexta-feira, a vencida em janeiro estava ainda em aberto.

Indagada sobre a paralisação de um serviço de utilidade pública de que tem monopólio, fonte dos Correios, de Brasília, informou que as interrupções por inadimplência são "automáticas" e determinadas pelo "sistema" – mas que nada impede que os devedores proponham negociações para evitar situações tão graves como a que está ocorrendo no Paraná. "Quem deve zelar pela urgência das suas cartas é o remetente", completa.

No início da noite de sexta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança confirmou o problema, mas garantiu, em curto e-mail, que "a situação está sendo resolvida".

Olho vivo

Caixa-preta 1

A caixa-preta do Instituto Curitiba de Informática (ICI) continuará preta, segundo decidiu quinta-feira o Tribunal de Contas ao aprovar relatório do conselheiro Durval Amaral. Ex-chefe da Casa Civil da atual governo, ele argumenta que o ICI, por ser uma organização social (OS), está dispensado de prestar contas do dinheiro público que recebe da prefeitura de Curitiba.

Caixa-preta 2

No ano passado, o ICI recebeu dos cofres municipais R$ 150 milhões e vai embolsar outros R$ 400 milhões até 2016, segundo contrato firmado na gestão de Luciano Ducci. O ICI controla todos os serviços da prefeitura que dependem de informática – desde a execução financeira e folha de pagamento até coisas mais simples, como agendamento de consultas e a bilhetagem eletrônica dos ônibus. Se o ICI parar, a prefeitura para junto e com ela todos os cidadãos que dependem de seus serviços.

Caixa-preta 3

O ICI terceiriza serviços para outras empresas (a bilhetagem, por exemplo, é da Dataprom), sem licitação e sem revelar à prefeitura ou ao Tribunal de Contas o quanto paga para terceiros. Na prática, embora cite razões legais para agir assim, o Tribunal de Contas acaba de abrir mão da tarefa de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público.

Caixa-preta 4

Mas há um detalhe que poucos sabem: pela legislação que regula as OS, essas organizações estão impedidas de fazer terceirizações – ao contrário, devem contar com pessoal e estrutura próprios para internalizar todos os serviços que se propõe prestar. Outro detalhe: em março passado, o ICI assinou aditivo contratual que o obriga a tornar transparentes na página da internet da prefeitura todas as suas despesas todos os meses, informando valores e nomes dos subcontratados.

Caixa-preta 5

Até então, a "caixa-preta" do ICI não permitia esse acesso à prefeitura, o que a impedia sequer de avaliar os custos e saber que rumo tomava seu dinheiro. Passados já quase três meses do aditivo, o ICI não cumpriu a obrigação, e é até possível que agora, com a decisão do TC, se sinta tentado a buscar na Justiça o cancelamento do aditivo.

Caixa-preta 6

Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte. A consequência poderia até ser o rompimento do contrato – mas como substituir o ICI por outras empresas ou pela própria administração direta sem causar inevitável rebuliço informático? Ou seja, o município tende a continuar refém do ICI por mais tempo, a menos que assuma o controle da sua direção, hoje nas mãos de um pequeno grupo de empresários.