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Celso Nascimento

Causas secretas do tarifaço

Nunca antes na história do colunismo político praticado nesta Gazeta do Povo um jornalista foi tão didático na tentativa de buscar as causas da crise financeira do Paraná. O repórter André Gonçalves, nosso correspondente em Brasília, o fez na coluna "Conexão Brasília" publicada ontem sob o título "Tarifaço: o pior está por vir". Ele trata do pacotaço de impostos baixado pelo Richa e levanta dúvidas sobre as razões que levaram o governo à sanha tributária que vai vigorar em 2015. Lembra que em quatro anos, a receita estadual cresceu 56%, muito acima dos 27% da inflação acumulada no período. Descontados os efeitos da inflação, a Fazenda arrecadou R$ 7,3 bilhões a mais do que seria normal. Mesmo assim, ficou devendo para fornecedores e, pior, não fez obras de vulto.

Para o ano que vem, com o aumento do ICMS e do IPVA, o governo espera fazer crescer o bolo da receita em mais R$ 1,6 bilhão, mas a previsão de investimentos caminha em sentido inverso: foi reduzida de R$ 2,9 bilhões para R$ 2 bilhões. Para André Gonçalves, diante destes dados, "parece inegável que faltou eficiência à gestão", atribuindo o desequilíbrio principalmente ao excessivo gasto com pessoal. Por coincidência, a assessoria econômica do PT na Assembleia concluiu ontem um estudo que tem muito a ver com a situação desenhada. O relatório aponta, além do gasto com a folha (a de comissionados cresceu 452%), outros descontroles graves, como se verá a seguir. Antes, uma advertência: Ok! o estudo é do PT, partido de oposição. Portanto, ninguém está obrigado a considerá-lo correto, mas é importante que o governo do estado, então, desminta que aumentou despesas:

- Com cartão corporativo em 6.335%.

- Com locação de mão de obra em 2.881%.

- Em processamento de dados, 20,256%.

- Em propaganda, 377%.

- Em serviços técnicos profissionais, 4.068%.

- Em auxílio-alimentação, 947%.

- Em serviços de copa, 117%.

Você está convidado a pagar por tudo isso.

Prende e cuida?

Mais um tratoraço hoje na Assembleia. Com o plenário transformado em "comissão geral", os deputados vão aprovar numa pancada 14 projetos enviados pelo Executivo. Alguns não têm muita importância, mas outros mexem muito com o interesse público.

Um deles é o Projeto de Lei n.º 510/14, que transfere para a Secretaria Estadual de Segurança Pública a responsabilidade de cuidar também do sistema penitenciário – incumbência legal da secretaria da Justiça. Há oposição de todo lado contra o projeto do governo.

Uma das críticas mais firmes vem da poderosa Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol). Os delegados dizem que o projeto é inconstitucional: "é elementar [...] que o órgão encarregado da segurança pública não pode acumular a atribuição de executar a pena das pessoas que investigou e prendeu".

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