Derrama paranaense

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Escolhido pelo governador Beto Richa para ocupar a Secretaria da Fazenda na próxima gestão, o economista Mauro Ricardo Costa só aceitou deixar posto igual na prefeitura de Salvador (BA) sob a garantia de que, aqui, vai poder contar com a fartura dos cofres estaduais. Administrar sob regime de penúria não é com ele. Não quer passar pelos mesmos sofrimentos de seus três antecessores imediatos – Luiz Carlos Hauly nos três primeiros anos da gestão; Jozélia Nogueira num intervalo de poucos meses; e, nos últimos tempos, Luiz Eduardo Sebastiani.

Os três viram passar por eles um aumento de arrecadação de 69% contra uma inflação acumulada no período da ordem de 27%. Mesmo assim não conseguiram conter o descontrole provocado pelo excesso de gastos decorrente de gestão temerária e, por isso, sucumbiram frente ao desequilíbrio financeiro do estado, que corroeu o prestígio da até então respeitada e eficiente estrutura fazendária do Paraná.

Beto Richa confessou que o tarifaço que foi submetido à votação na Assembleia foi inspirado pelo seu futuro secretário da Fazenda, importado da Bahia. O olhar técnico de Mauro Ricardo Costa não enxergou o estrago político a que submeteria seu novo chefe. A reação foi tanta que ontem, quando o projeto deveria ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o governo surpreendeu os deputados pedindo a sua devolução ao Palácio. Promete reapresentá-lo hoje com mudanças pontuais.

A grita veio de todas as partes e por não poucos e bons motivos: a versão inicial do anteprojeto de lei aumenta em 40% a alíquota do IPVA, impõe gravames tributários que chegam a 29% (caso da gasolina) e eleva de 0% para 12% o ICMS sobre a cesta básica. Os remédios passam de uma tributação de 12% para 18%. Materiais escolares, atualmente isentos, terão seus preços acrescidos de 12% de ICMS. Tudo vai subir, a inflação idem e o Paraná deixará de ser competitivo.

No tempo do Brasil Colônia, deu-se à sanha arrecadatória da Corte portuguesa, que queria um quinto do ouro tirado das minas, o nome de "derrama" – episódio que gerou a Inconfidência Mineira e levou Tiradentes ao patíbulo e ao esquartejamento. Aqui ninguém vai ser esquartejado e nem mesmo, provavelmente, deixará de ser eleito (ou reeleito) no remoto ano de 2018. Até lá, eles esperam, o povo já terá esquecido a maldade.

Hoje serão conhecidos os novos contornos da proposta governamental, provavelmente amenizada em alguns pontos em razão do "susto" que Beto Richa confessou ter levado após ler na Gazeta do Povo o tamanho da carga que o povo teria de pagar pelo descontrole não reprimido nos seus primeiros quatro anos de gestão.

Um deputado usou um termo politicamente incorreto para classificar a sucessão de erros técnicos e políticos do projeto original e a decisão de retirá-lo de pauta para "aperfeiçoamento". Disse ele: "Isto é uma baianada", sinônimo injusto que o dicionário informal usa para descrever o que, no popular, se considera um serviço muito mal feito.

A parte do pacotaço referente ao aumento de impostos está sendo revista, mas outra parte já foi aprovada pela CCJ ontem e hoje será votada em comissão geral pelo plenário: é a que impõe contribuição previdenciária de 11% sobre os até agora isentos proventos dos servidores aposentados. Claro que a dócil maioria de deputados governistas vai aprovar – sem cobrar do governo o que o governo deve para a Paranaprevidência.

A contribuição incidirá sobre o que exceder de R$ 4,3 mil, teto das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os servidores já pressentiram o golpe: no futuro, funcionários públicos já não levarão para a aposentadoria os mesmos valores que recebem na ativa.

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