É simples: “reforma tributária” é só mais um tarifaço

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Enquanto o governo Lula toma providências para facilitar a travessia do Brasil em meio às turbulências da crise econômica mundial, o governo do Paraná parece que pretende fazer o contrário. O primeiro, busca a todo custo manter os níveis de produção, assegurar o crédito e não criar embaraços para a atividade econômica maiores do que aqueles com que já se defronta.

Já o segundo inventa uma "reforma tributária" pela qual aumenta a carga tributária sobre setores estratégicos e diminui a incidência sobre produtos de consumo popular. Diz que seu intento é apenas tornar mais barato o que o povo compra, compensando com taxação maior em outra ponta.

Há controvérsias. Uns vêem na proposta apenas mais um tarifaço – apenas o interesse do governo em aumentar a própria receita – sem produzir os efeitos apregoados de melhorar a vida dos mais pobres.

No fundo, é o que pode acontecer se a Assembléia Legislativa aprovar a "reforma tributária" tal como quer o Executivo, segundo advertem tributaristas consultados pela coluna. Ao preconizar o aumento de 2 pontos porcentuais na alíquota do ICMS para gasolina, energia elétrica e telecomunicações, o governo estadual estará aumentando os custos de produção e dos serviços que, fatalmente, serão repassados para o consumidor final.

Já a redução do ICMS de 18% para 12% para produtos de consumo popular pode não se refletir no bolso do povo. Primeiro, porque não há como obrigar o comércio a repassar para o consumidor a diferença. Segundo, porque boa parte dos produtos chegará às prateleiras mais cara em razão do imposto maior que incidirá sobre os insumos e serviços na fase da produção.

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Maioria fica fora

Há mais detalhes importantes para os quais os tributaristas chamam a atenção:

• mais de 90% dos contribuintes paranaenses do ICMS estão incritos no Simples (pequenas e microempresas), sistema que permite ao comerciante pagar não 18% ou 12% de ICMS, mas sim um porcentual fixo sobre o faturamento – índice que não vai mudar.

• portanto, quando se diz que reduzindo de 18% para 12% o "sapato, a padaria, a camisa vão ficar mais baratos" seria puro engodo, pois somente as grandes redes é que estão fora do Simples. Aliás, mesmo nos shoppings de luxo, a grande maioria das lojas está no Simples;

• dos 399 municípios paranaenses, quantos têm filiais de redes de lojas (de calçados, de roupas, de farmácias)? Uma pequeníssima minoria. O que significa que nos "grotões", onde impera o IDH mais baixo e inexistem essas redes de lojas, somente vai haver aumento da carga tributária, pois todas as empresas estão no Simples e não haverá redução de imposto para nenhuma delas (ou seja, o comerciante vai continuar a pagar o mesmo que está pagando e a população ainda vai pagar mais imposto na energia, na gasolina, na telefonia...);

• assim, o governo não estaria trocando "seis por meia dúzia", não está abrindo mão da arrecadação em alguns setores para tributar outros. Na verdade, onde se diz que está sendo reduzido o imposto é justamente naquelas áreas onde as empresas já estão preponderantemente no Simples, de tal modo que o impacto será quase próximo a zero, e está se aumentando a tributação onde o imposto é mais sentido.

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Cautela

Ontem, na Assembléia, a palavra de ordem tanto da situação como da oposição era examinar o assunto com "cautela e moderação", apesar da desconfiança manifestada pelos deputados oposicionistas Élio Rusch e Valdir Rossoni de que tudo não passa mesmo de um tarifaço. O líder governista, Luiz Cláudio Romanelli, pediu aos colegas que não se pautassem por "colunistas mal-humorados".

O projeto só será votado após a eleição de segundo turno e a Comissão de Constituição e Justiça promete realizar audiências públicas na capital e no interior para ouvir os setores interessados no tema.

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Olho vivo

Em campanha

O vice-governador Orlando Pessuti, que até agora vinha mantendo absoluta discreção em relação à candidatura ao governo do estado em 2010, já não esconde de ninguém o seu interesse. E está em plena campanha, dando entrevistas a emissoras de rádio para mostrar que entrou no jogo sucessório. Vai substitutir Requião durante nove meses e, nesse período, terá força para impor-se candidato do PMDB – embora cite outros interessados, como o ministro Reinhold Stephanes.

Abraçados

O PT continua de braços dados com o governo do estado. O deputado Ênio Verri, petista que perdeu a eleição para prefeito de Maringá, volta ao posto de secretário do Planejamento.