É remota a possibilidade de o Paraná contratar o financiamento que o BNDES, por meio do programa Proinveste, ofereceu aos estados para reforçar seus caixas e lhes permitir a elaboração de projetos e execução de obras. Isso se deve ao fato de, no governo Beto Richa, o estado ter ultrapassado o limite de gastos com a folha de servidores determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) algo parecido com um "Seproc" vinculado ao Ministério da Fazenda e que, antes de conceder autorização para empréstimos com aval da União, primeiro levanta a ficha financeira dos estados ou de municípios interessados em obter crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, oficiais ou não.
Na última terça-feira, esta coluna informou, com base em reportagem publicada pelo diário paulista Valor Econômico, que o Paraná não figurava entre os 17 estados habilitados a se beneficiar da linha de crédito de R$ 20 bilhões do Proinveste, lançado pelo BNDES em agosto do ano passado. Decorridos apenas três meses do lançamento, oito estados já tinham até botado na mão na grana casos de Santa Catarina (R$ 500 milhões) e de São Paulo (R$ 2 bilhões). Do Paraná nada se falava.
Em nota de "esclarescimento" (sic), o governo estadual contestou a informação da coluna. Ao contrário do noticiado, explicou que, sim, o Paraná pleiteou empréstimo de R$ 817 milhões em setembro de 2012 e que, desde então, o processo está sob exame da STN. O último movimento, assinala a nota, data de 27 de dezembro, quando, pelo Ofício 4.482/2012, a STN solicita do governo estadual informações complementares.
Mais que esclarecer, no entanto, a nota do governo conseguiu levantar dúvidas importantes: por que será que o Paraná é o único estado a enfrentar tanta dificuldade para obter o empréstimo do BNDES? Seria um caso de perseguição política contra um governo tucano? Ou haveria razão técnica na demora?
A coluna foi desvendar o mistério junto às fontes do Ministério da Fazenda. E obteve a resposta, devidamente documentada, e que pode ser resumida nos seguintes pontos: 1. Para se beneficiar de uma linha de crédito (do Proinveste ou de qualquer outra), é necessário que o ente federado comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Entre outras exigências da LRF (artigo 18), está a de não ultrapassar o teto legal da despesa com o funcionalismo público. 3. O governo do Paraná, na gestão Beto Richa, ultrapassou esse limite (fato que mereceu alerta do Tribunal de Contas do Estado, em agosto do ano passado).4. Portanto, enquanto o estado não comprovar ter retornado à normalidade legal, nada de Proinveste para ele. 5. É nesse quesito que, como diz a nota, "órgãos competentes" do governo paranaense estão trabalhando para responder o ofício 4482/2012 da STN.
