Investigações graves dormem nas gavetas do TC

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Quem assiste na tevê às sessões plenárias do Tribunal de Contas, nas tardes de quinta-feira, muitas vezes se surpreende com a sapiência técnica e jurídica com que os conselheiros votam. Nem todos os telespectadores, contudo, sabem que a quase totalidade dos relatórios foi elaborada e escrita por diligentes técnicos concursado do TC (advogados, economistas, administradores), aos quais compete examinar complexos documentos e fazer inspeções diretas em repartições estaduais e prefeituras. Ao concluir seus relatórios, esses técnicos sugerem ao conselheiro da área respectiva as medidas punitivas e/ou corretivas cabíveis para as irregularidades encontradas.

É assim que funciona. Ou deveria funcionar – não fosse a aguda sensibilidade política dos conselheiros. Às vezes, essa sensibilidade se torna tão aguda que os pareceres técnicos, embora muito bem embasados, mudam completamente. Vai daí que, no plenário das quintas-feiras, o voto que era para ser de um jeito acaba sendo de outro.

Um caso emblemático, neste sentido, foi o voto do conselheiro (hoje presidente do TC) Hermas Brandão que, contrariando os pareceres técnicos, concedeu a liminar que pemitiu a Antonio Belinati concorrer à prefeitura de Londrina. Se Hermas e o plenário tivessem optado pelo parecer técnico, Belinati não teria disputado a eleição e teria sido evitada toda a confusão posterior – aliás, até hoje não terminada.

A sensibilidade política dos conselheiros também aparece quando processos que levantam graves suspeitas contra algumas prefeituras acabam misteriosamente engavetados. Nem sequer merecem exames mais profundos, as recomendações são ignoradas e nada nem chega ao plenário.

A coluna teve acesso à documentação de um caso que, neste sentido, é exemplar. Trata-se do Processo de Inspeção 188869/07, que investigou supostas irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Turismo de Curitiba. Embora autuado em abril de 2007 (vai fazer dois anos mês que vem!) repousa em alguma gaveta do Tribunal. Os motivos para o esquecimento não foram esclarecidos.

Esse processo fundamenta a suspeição sobre sucessivas contratações de uma mesma empresa de sonorização e iluminação de eventos por meio de licitação na modalidade de carta-convite – em que as três empresas participantes pareciam ter ligações entre si. Em alguns dos contratos firmados, aditivos foram concedidos antes mesmo do seu término. Os valores envolvidos não são pequenos: os 16 contratos firmados entre 2006 e 2008 renderam à empresa Mixsound R$ 2,2 milhões.

Até agora, a prefeitura e os funcionários que o TC apontou como responsáveis foram oficialmente notificados, nem mesmo para exercer o inalienável direito de ampla defesa.

Igual destino teve outra inspeção, esta na Secretaria Municipal do Meio Ambiente em 2008. Trata-se do Processo 17845-0/08. Está adormecido há tanto tempo que, a essa altura, nova inspeção teria de ser feita. Mas, quando foi concluída, em junho de 2008, a recomendação era no sentido de que a prefeitura – diante das irregularidades constatadas – suspendesse os pagamentos à empresa Cavo, responsável pela coleta do lixo de Curitiba. Em 2004, a prefeitura assinou contrato com a Cavo e concedeu sucessivos aditivos posteriores, que somam até o momento R$ 500 milhões.

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Olho vivo

1º de abril

Faltam 15 dias para o aumento da gasolina, da luz e do telefone no Paraná. Em 1º de abril começa a vigorar a minirreforma tributária do governo estadual aprovada pela Assembleia no fim do ano passado e que elevou as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses itens. Na média, ficarão de 3% a 4% mais caros.

Venezuela 1

A rejeição pela Assembleia da PEC que, segundo o governador, salvaria o emprego dos trabalhadores, custou à Casa os piores adjetivos. Alguns até acham que ela seria fechada se a Venezuela fosse aqui. Os nove deputados que votaram contra o projeto e os 12 que se ausentaram do plenário foram responsabilizados pelo "dia da vergonha", conforme o apelido dado por Requião.

Venezuela 2

O deputado Ney Leprevost, um dos que se ausentaram, reagiu aos adjetivos de Requião, classificando-os como uma demonstração de autoritarismo e de desrespeito ao Legislativo e à democracia.

Venezuela 3

"Não me submeto ao rolo compressor do governo", disse Leprevost, lembrando 1) que a lei que o governo queria aprovar já existia desde 2007; 2) que a ausência na votação é um recurso regimental legítimo existente nos mais civilizados parlamentos do mundo para demonstrar protesto e discordância ; e 3) que não é contra a proteção do emprego, tanto que assinou outro projeto no mesmo sentido, porém melhor que o de Requião.