Mais multas no D.O.

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As três últimas edições do Diário Oficial do Mu­­nicípio publicaram uma centena de páginas em letra miúda contendo notificações a 14 mil motoristas para que paguem multas por infrações de trânsito cometidas em Curitiba. As publicações estão em desacordo com a decisão judicial que considerou ilegal o método de notificação por esta via.

A Urbs e a Diretran poderão alegar que as publicações foram feitas antes que tivessem conhecimento oficial da liminar baixada pela juíza Luciane Pereira Ramos, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, do início de dezembro. Em seu despacho, a magistrada informou ao presidente da Urbs, Marcos Isfer, que ele pagaria multa de R$ 100,00 para cada notificação que fizesse sem o cumprimento do que manda a lei – isto é, por meio de carta com aviso de recebimento (AR).

Por isso é bom conferir a próxima edição do Diário Oficial. Se seu nome constar de nova lista e não tiver recebido em seu endereço a carta com AR, mais razão terá em recorrer da penalidade. Segundo a juíza Luciane Ramos, há "sério risco de que os condutores não possam exercer os seus direitos constitucionalmente garantidos do contraditório e da ampla defesa".

O que, na sua visão, "acabaria por gerar enorme gama de demandas anulatórias das infrações impostas por vícios no procedimento administrativo. Tais consequências – reforça a juíza – evidentemente resultarão, ao fi­­nal,em comprometimento dos recursos públicos."

Por falar nisso, o STJ tirou da BHTrans (a "urbs" de Belo Horizonte) o direito de multar. Mais, anulou todas as multas. Por quê? Porque empresas de economia mista não têm poder de polícia. Não é o caso curitibano?

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Olho vivo

No quadrado

Anuncia-se para segunda-feira próxima uma pesquisa do Datafolha sobre as eleições no Paraná. Reina apreensão entre os principais candidatos – os irmãos Alvaro e Osmar Dias, o prefeito Beto Richa e o vice-governador Orlando Pessuti. Não que a sondagem tenha o poder de promover grandes transformações no cenário atual, mas ao final de um ano que começou trepidante e que termina monótono, ela poderá ajudar a clarear muitas dúvidas, colocando os candidatos cada um em seu verdadeiro quadrado.

Que país é este? 1

O que você acha de um país que terá entre suas prioridades lutar pelo fim do neoliberalismo; que abandonará toda a política econômica e cambial empreendida pelo governo Lula; que procurará reestatizar empresas privatizadas; e que vai implantar uma reforma agrária calcada na luta contra os latifundiários? Seria este país a Bolívia de Evo Morales ou a Venezuela de Hugo Chávez? Não, este seria o Brasil sob a Presidência de Roberto Requião.

Que país é este? 2

Tais objetivos fazem parte de uma lista de 13 pontos que Requião quer que o PMDB adote caso o partido venha a optar por uma candidatura própria (a sua, naturalmente), em vez de manter-se aliado ao PT e ficar com a vice de Dilma Rousseff. Aliás, segundo a visão de Requião, o "novo" PMDB, em campanha, faria "oposição programática de esquerda" a Lula com a mesma intensidade com que combateria o PSDB e o DEM. Campanha, aliás, que Requião gostaria que fosse financiada com recursos públicos, conforme inscreve no item 13 dos seus princípios.

Coincidências 1

As duas dragas oferecidas e classificadas na licitação promovida pela Appa foram vistoriadas na China por uma empresa de classificação técnica contratada por R$ 370 mil. Foi escolhida uma delas como a que, coincidentemente, mais se parece com as exigências contidas naquele edital publicado em jornais do interior do Paraná.

Coincidências 2

Na última terça-feira, na "escolinha", o governador informou que o processo de compra já estava praticamente concluído, "por cerca de R$ 40 milhões". Este foi o valor – outra coincidência – requerido pelo empresário grego Georges Pantazis por sua draga. A outra proposta, de uma empresa paulista, era de R$ 46 milhões.

Em bloco

Muita confusão ontem na sessão da Assembleia. Como o plenário foi transformado em comissão-geral e projetos e emendas foram votados sem passar, antes, pelo exame das comissões temáticas , tudo foi votado em bloco. Os deputados não tiveram o direito de, por exemplo, aprovar um projeto e rejeitar uma emenda, separadamente – ou aprovavam tudo ou rejeitavam tudo. Protestos contra o método foram inúteis.