Dias atrás, a Justiça mandou a prefeitura romper, por ilegal, o contrato que mantinha com a empresa Consilux para operar os radares de trânsito de Curitiba. De quebra, mandou também desligar todos os radares da cidade até que se realizasse nova e legal licitação. Ontem, a prefeitura anunciou o resultado da nova licitação: deu Consilux na cabeça!
Não é o resultado definitivo. Ele se refere apenas aos quesitos técnicos. Falta ainda o julgamento das propostas de preço. Acontece, porém, que este na prática passou a ser desnecessário, porque todos os demais participantes da concorrência foram desclassificados na fase técnica. Só a Consilux foi aprovada para passar a etapa seguinte, a de preço.
Esta situação pode mudar se, dentro do prazo de cinco dias, uma ou mais empresas desclassificadas contestarem o resultado e apresentarem recurso administrativo. Outros cinco dias serão necessários para que a comissão de licitação acate ou não os recursos e a(s) habilite a continuar na licitação. São seis as empresas desclassificadas: Fiscal, Engefoto, Dataprom, Controlvias, Vias Curitiba e Splice.
Dito isso, os radares voltarão a ser ligados no máximo dentro de dez dias? É o que a prefeitura e a Consilux mais querem e com a maior pressa. Afinal, desde o último dia 2 isto é, já há 14 dias os equipamentos estão inoperantes, deixando de gerar milhões em multas e receita para a Consilux, a empresa que os administrava. Mas não há garantias de que ocorra a religação nesse prazo: ainda há a esfera judicial para novos recursos por parte de quem se achar prejudicado.
Contas atrasadas
A Assembleia fará nesta sexta-feira audiência pública para discutir a prestação de contas do governo do estado relativa ao segundo quadrimestre de 2009. Estranhíssimo: pelo que se sabe não foi feita até hoje a audiência relativa ao primeiro quadrimestre!
Diga-se de passagem: as prestações quadrimestrais estão previstas em lei e têm prazo certo para serem apresentadas. A primeira deveria ter sido feita no dia 30 de maio. E a segunda (esta prevista para depois de amanhã) deveria ter sido realizada em 30 de setembro.
Por meio das contas quadrimestrais, o Legislativo que tem o dever constitucional de fiscalizar o Executivo pode acompanhar como o governo anda cumprindo o orçamento e se está gastando dentro dos limites legais. Agora, no final do ano, véspera de Natal e de recesso, adianta fazer isso?
