Mais uma facada

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Se você financiou a compra do seu carro, fica lá escrito no Certificado de Propriedade que o veículo está sob alienação fiduciária, certo? Pelas normas atuais, quando você paga a última prestação e não havendo mais quaisquer pendências, a instituição financeira simplesmente comunica o Detran de que o veículo está livre da alienação, medida suficiente para que, no licenciamento seguinte, o Detran retire do certificado o registro de alienação.

Quanto isto custa para o proprietário do carro? Simplesmente nada – até agora, pois o Detran do Paraná está aderindo a um sistema de registro eletrônico de contratos de financiamento que vai acabar com a simplicidade dos procedimentos e com o custo zero. Quando implantado, dependendo do valor e do porte do veículo, o dono do carro vai ter de pagar caro para "limpar" o documento. Quanto? No Paraná ainda não se sabe, mas nos estados que já implantaram o sistema – como Alagoas e Mato Grosso – cobram-se taxas que chegam a até R$ 400,00.

No último dia 15, o diretor do Detran/PR, Marcos Traad, presidiu a segunda (e tumultuada) audiência pública para dar conta aos presentes do andamento do processo de licitação destinado a contratar empresa privada que se encarregará do registro eletrônico dos contratos de financiamento. Quando tudo estiver pronto, será desta empresa a responsabilidade de emitir o documento de liberação e cobrar por ele.

Pode ser um bom negócio para quem vencer a licitação. Digamos que faça o serviço pelo "módico" preço médio de R$ 100,00. Como no Paraná são realizados nada menos de 46 mil financiamentos por mês (número só superado pelos de São Paulo e Minas Gerais), já estaria garantido um faturamento de R$ 4,6 milhões mensais, ou R$ 55 milhões por ano! Este valor, que pode muito bem se multiplicar por dois ou três, é prato cheio para fazer a alegria de muita gente.

Agora, atenção: a implantação deste tipo de registro não é ilegal. O Código Civil o tornou obrigatório em 2002 e em seguida o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o regulamentou. Portanto, o Detran/PR está apenas obedecendo a lei, como já o fizeram outros estados.

O temor levantado por organismos de defesa do consumidor (aliás, estranhamente, o Procon do Paraná não participou das duas audiências públicas já realizadas) é que a licitação paranaense possa resultar na escolha das mesmas empresas que, em outras paragens nas quais atuam, já foram colocadas sob graves suspeitas de servirem como rentáveis balcões de negócios não republicanos.

O diretor do Detran/PR negou na audiência pública as insinuações maldosas. Pelo contrário, disse ele, audiências são realizadas com a presença de todos os interessados exatamente com o objetivo de colher subsídios para formatar um edital de licitação à prova de fraudes e direcionamentos.

Ainda bem.

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