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Celso Nascimento

Seus problemas acabaram

Teria o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ficado com receio das algemas, ou, enfim, acabara apenas por reconhecer que a demora na liberação dos empréstimos ao Paraná se devia apenas à própria teimosia e má vontade motivadas por suposta discriminação política?

Não importam exatamente quais as razões que o levaram a anunciar, na última sexta-feira, que todos os financiamentos e avais solicitados pelo governo paranaense seriam imediatamente atendidos, mas pelo menos três fatos precisam ser relacionados à sua decisão – dois anteriores e um terceiro cujos efeitos serão avaliados em futuro breve.

O primeiro deles, antecedente, foi a mudança de direção que permitiu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) – que há apenas 20 dias foi colocada nas mãos de profissionais mais experimentados no ofício de fazer a defesa jurídica do estado – agir com mais resolutividade e clareza, atributos antes escassos.

Sucessivas liminares pleiteadas pela PGE ao Supremo Tribunal Federal (STF) convenceram os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso a apertar o cerco sobre a STN. Eles reconheceram – embora em caráter preliminar e, portanto, precário – o direito do Paraná de ver seus empréstimos liberados. Caso não o fossem, que o titular da STN, Arno Augustin, ficasse sujeito até mesmo à prisão.

Outro fato recente que contribuiu para acelerar a decisão favorável ao estado foi a iniciativa de dois parlamentares do PMDB, o estadual Luiz Cláudio Romanelli e o federal João Arruda. Deles partiram os primeiros esforços para que um grupo pluripartidário de parlamentares fosse recebido, na última quarta-feira, pelo chefe da STN. A audiência serviu, no mínimo, para desanuviar o ambiente até então contaminado por radicalismos de natureza política que em nada contribuíam para a solução do impasse.

Muito bem, agora está tudo resolvido. Bastam apenas a assinatura do ministro da Fazenda e a publicação em Diário Oficial para que a grana caia nos cofres do estado. O primeiro e mais expressivo depósito será o dos R$ 817 milhões do Proinveste.

Consequência: se era este o obstáculo que empacava o governo de Beto Richa, que sequer podia manter as viaturas policiais rodando por falta de combustível; que não tinha fundos para pagar a ração dos cachorros farejadores da PM; e que acumulava dívida de R$ 1,1 bilhão junto a fornecedores – seus problemas acabaram.

Pode ser uma solução "tabajara": falta tão pouco para o término da gestão que é improvável que neste curto período se operem mudanças espetaculares na administração. Do ponto de vista reeleitoral, no entanto, sobrará ao governador o já manifesto gosto de ter derrotado o que supõe ter sido obra da adversária senadora Gleisi Hoffmann.

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