Juízes unidos jamais serão vencidos. Essa é a mensagem implícita contida num e-mail que o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Jr., enviou na semana passada a todos os juízes e desembargadores do estado. Trata-se de uma comemoração pela aprovação do auxílio-moradia pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas lembra que a vitória foi apenas parcial, pois o projeto ainda depende de votação no plenário.
Embora seja remoto o perigo de a proposta ser derrotada pelos parlamentares, a Amapar convoca seus associados para exercer intenso trabalho de convencimento visando a garantir que a maioria dos deputados vote a favor da causa, tida entre alguns irônicos como uma variante do Minha Casa Minha Vida. No fundo, o e-mail convoca os juízes para o exercício de duas práticas políticas uma é a da "eterna vigilância" (conforme pregavam os velhos udenistas); a outra é a que, no jargão comum, se dá o nome de lobby.
Longo, o e-mail da Amapar é, sob o ponto de vista do interesse da categoria, bastante convincente. Selecionamos algumas frases mais emblemáticas da mensagem para simples conhecimento e avaliação do leitor:
- "A Amapar (...) vem realizando um trabalho de informação e convencimento junto à Alep. Este trabalho foi realizado diariamente, até o último dia de funcionamento da Alep ano passado o que implicou na leitura do projeto em plenário e colocação na 1.ª pauta da CCJ."
- "Cumpre destacar, também, a iniciativa de muitos magistrados que, unidos em torno de um objetivo único, nas mais diversas localidades, conversaram com parlamentares e explicaram os anseios da magistratura."
- Pelo regimento [da Assembleia], agora o projeto deveria ser colocado na pauta para discussão e votação em plenário mas parece existir, neste ponto, alguma dificuldade."
- "Ninguém tinha dúvida que este projeto implicaria em alguma dificuldade até por isso demorou tanto. Não se implanta um auxílio como este sem resistência de alguns setores da sociedade e exposição midiática."
- "Mas a magistratura não desiste. Vai até o final lutando para que seus direitos e prerrogativas sejam observados. Ninguém mais lutará por nós, é também por isso que não podemos desistir."
- "Não estamos buscando nada de ilegal. Não estamos fazendo nada que envergonhe nossas famílias. Não temos que ter medo."
- "Mais de três dezenas de magistrados (...) têm frequentado as comissões, gabinetes e corredores da Alep."
- "Se este projeto não for votado e aprovado agora, somente será possível ano que vem e com toda a incerteza de um trabalho a ser reiniciado com o novo parlamento."
- "A recomendação é para ampliar as conversas com os senhores deputados estaduais, em suas bases, explicando qualquer dúvida que possa existir. É assim, aliás, que funciona a democracia representativa."
- "O trabalho será realizado em duas linhas (sendo imprescindível a adesão e participação de todos):
1) contato dos magistrados, em suas comarcas respectivas, com o deputado estadual da região, explicando o projeto e os anseios da magistratura, (...) bem como [pedindo] apoio quanto ao mérito; 2) envio de e-mail para todos os parlamentares, com mensagem curta explicando o projeto de lei."
- "Não podemos perder o foco e a esperança. Temos que ter fé. Contamos com a participação de todos."
O auxílio-moradia pedido pelos juízes importará, na prática, num aumento salarial da ordem de R$ 4 mil, pagos daqui por diante e também retroativamente pelos últimos dez anos.
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