Como se previa, a confusão está armada: o Setransp, o sindicato das empresas do transporte coletivo que prestam serviços em Curitiba e 13 municípios metropolitanos, entrou mesmo no Tribunal de Justiça com mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas que determinou a redução de 43 centavos na tarifa técnica. O desembargador Marques Cury, sorteado relator, pode tomar uma decisão a qualquer momento de preferência antes do próximo dia 26, data-base para o reajuste tarifário anual.
O mais provável é que o Tribunal de Justiça dê ganho de causa às empresas ou seja, a tarifa vai subir e não baixar. O Setransp argumenta que o TC está legalmente impedido de fazer controle prévio isto é, não pode decidir sobre algo que ainda não aconteceu, no caso a fixação da nova tarifa, que só será definida entre a prefeitura e as empresas no dia 26. Argumenta também que o Tribunal de Contas não deu oportunidade para a defesa antes de determinar a redução, em detrimento do equilíbrio financeiro das empresas.
A prefeitura também mostra alguma insatisfação em relação ao Tribunal de Contas. Ontem, o prefeito Gustavo Fruet mandou ofício ao TC para que este se pronuncie urgentemente sobre a legalidade da licitação que, em 2010, escolheu os consórcios que operam a Rede Integrada de Transporte (RIT). Uma auditoria feita pela Urbs no ano passado apontou supostas irregularidades. O relatório foi encaminhado ao TC, que até ontem, porém, não se pronunciou sobre ele.
Moral da história: antes de falar em redução de tarifa, o TC teria de julgar a legalidade dos contratos. Se não o fez até agora, a prefeitura, em tese, estaria obrigada a cumprir seus termos e promover o reajuste. Assim como, em tese, se o TJ nada decidir antes do dia 26, a prefeitura terá de cumprir a redução decretada pelo TC. Em último caso, sem saber exatamente como proceder, pode também congelar a tarifa do usuário nos atuais R$ 2,70 até que se resolva definitivamente o imbróglio jurídico.
E aí entra um novo complicador: motoristas e cobradores aceitarão ficar sem aumento salarial? Ou farão greve?
Placar ruim
Ficou para daqui duas semanas nova sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça sobre a liminar que afastou o ex-deputado Fabio Camargo da cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas. Ontem, o desembargador Augusto Aniceto que na sessão anterior pedira vista do processo votou a favor de Camargo. A desembargadora Regina Portes, autora da liminar, rebateu os argumentos de Aniceto, mas novo pedido de vista interrompeu outra vez o julgamento.
O placar da votação até agora não favorece Camargo. A ampla maioria segue o voto da relatora e é possível que se não houver nova paralisação já na próxima sessão seu destino esteja selado. E, então, a Assembleia poderá iniciar os procedimentos para eleger um novo conselheiro.
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